O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação direcionada a diversas autoridades e instituições do estado, visando combater a poluição sonora no município de Rio do Fogo durante o período de veraneio. A medida surge em resposta ao aumento do fluxo de pessoas na praia de Zumbi, especialmente entre as festas de Ano Novo e o Carnaval, e ao uso indiscriminado de paredões de som em vias públicas.
Segundo o MPRN, esses equipamentos de som, frequentemente utilizados próximos a estabelecimentos comerciais como quiosques, restaurantes e bares, além de residências, têm gerado níveis de ruído acima do permitido por lei. Essa situação tem causado perturbação do sossego para moradores e visitantes que buscam tranquilidade e descanso na região.
Recomendações às autoridades
A recomendação do MPRN é endereçada ao delegado regional da Polícia Civil, aos comandantes da Companhia da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Estadual e da Polícia Ambiental, além do prefeito de Rio do Fogo. As autoridades e instituições mencionadas devem:
- Comparecer aos locais para verificar denúncias de poluição sonora.
- Identificar os denunciantes para auxiliar em eventuais processos legais.
- Fiscalizar e orientar, buscando prevenir e coibir condutas que configurem infrações legais.
Procedimentos em caso de infração
Caso a infração seja comprovada, o responsável deverá ser encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para lavratura de Auto de Prisão em Flagrante ou de Termo Circunstanciado de Ocorrência. Em caso de recusa em atender às determinações policiais, os agentes estão autorizados a apreender os instrumentos utilizados na prática do delito, como veículos, equipamentos de som e instrumentos musicais, além de deter o infrator.
Tolerância zero no período noturno
O MPRN ressalta que, durante o período noturno, não haverá tolerância para veiculação sonora acima dos limites estabelecidos em lei em áreas residenciais, independentemente da existência de denúncias. Além disso, a realização de eventos em estabelecimentos comerciais com uso de sonorização mecânica deverá ser previamente comunicada às autoridades policiais e dependerá da obtenção de alvará de funcionamento.
A polícia também deverá intensificar a fiscalização do uso de instrumentos sonoros após as 22h. O não cumprimento das recomendações poderá acarretar a adoção de medidas judiciais cabíveis.
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