O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou que as plataformas digitais devem operar no Brasil em conformidade com a legislação nacional. A declaração ocorreu durante um debate sobre democracia, em resposta a recentes anúncios de Mark Zuckerberg, CEO do grupo Meta, sobre mudanças na moderação de conteúdo. Moraes enfatizou que as redes sociais não serão tolerantes com discursos de ódio, ameaças à democracia ou crimes contra direitos fundamentais.
“O Brasil é um país que tem leis. As redes sociais não são terras sem lei,” afirmou Moraes. Ele deixou claro que a operação de big techs no território brasileiro está condicionada ao respeito às normas locais, independentemente de manifestações de executivos de empresas.
Em outubro, a plataforma X, de Elon Musk, foi multada em R$ 28,6 milhões por descumprir ordens judiciais, um exemplo citado por Moraes como uma demonstração da postura do STF contra práticas ilegais em plataformas digitais. Moraes também apontou a regulamentação e responsabilização das empresas de tecnologia como um desafio tanto nacional quanto global.
O ministro também alertou que as plataformas digitais não devem ser usadas para amplificar discursos antidemocráticos, nazistas, fascistas, misóginos, homofóbicos ou quaisquer outras práticas criminosas. Sua fala surge em um momento de crescente preocupação com a influência de conteúdos extremistas nas redes sociais e o seu papel em eventos como os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo Moraes, esses atos foram intensificados por campanhas de desinformação nas redes sociais, onde “extremistas de direita instrumentalizaram essas plataformas para corroer a democracia por dentro”.
Mark Zuckerberg expressou a intenção de colaborar com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em oposição a governos que, segundo ele, “perseguem empresas americanas”. Zuckerberg também criticou países da América Latina, alegando a existência de “tribunais secretos” que exigem a remoção de conteúdo de forma discreta. Essa aproximação entre líderes de big techs e governos tem suscitado debates sobre seus impactos na democracia e no controle da disseminação de conteúdos falsos e extremistas.
O ministro Gilmar Mendes defendeu a implementação do “constitucionalismo digital”, um conceito que visa proteger direitos fundamentais no ambiente virtual, sem confundir essa proteção com censura. Para Mendes, é crucial harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social nas redes.
Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém decisão de Moraes de derrubar o X
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou que as plataformas digitais devem operar no Brasil em conformidade com a legislação nacional. A declaração ocorreu durante um debate sobre democracia, em resposta a recentes anúncios de Mark Zuckerberg, CEO do grupo Meta, sobre mudanças na moderação de conteúdo. Moraes enfatizou que as redes sociais não serão tolerantes com discursos de ódio, ameaças à democracia ou crimes contra direitos fundamentais.
“O Brasil é um país que tem leis. As redes sociais não são terras sem lei,” afirmou Moraes. Ele deixou claro que a operação de big techs no território brasileiro está condicionada ao respeito às normas locais, independentemente de manifestações de executivos de empresas.
Em outubro, a plataforma X, de Elon Musk, foi multada em R$ 28,6 milhões por descumprir ordens judiciais, um exemplo citado por Moraes como uma demonstração da postura do STF contra práticas ilegais em plataformas digitais. Moraes também apontou a regulamentação e responsabilização das empresas de tecnologia como um desafio tanto nacional quanto global.
O ministro também alertou que as plataformas digitais não devem ser usadas para amplificar discursos antidemocráticos, nazistas, fascistas, misóginos, homofóbicos ou quaisquer outras práticas criminosas. Sua fala surge em um momento de crescente preocupação com a influência de conteúdos extremistas nas redes sociais e o seu papel em eventos como os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo Moraes, esses atos foram intensificados por campanhas de desinformação nas redes sociais, onde “extremistas de direita instrumentalizaram essas plataformas para corroer a democracia por dentro”.
Mark Zuckerberg expressou a intenção de colaborar com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em oposição a governos que, segundo ele, “perseguem empresas americanas”. Zuckerberg também criticou países da América Latina, alegando a existência de “tribunais secretos” que exigem a remoção de conteúdo de forma discreta. Essa aproximação entre líderes de big techs e governos tem suscitado debates sobre seus impactos na democracia e no controle da disseminação de conteúdos falsos e extremistas.
O ministro Gilmar Mendes defendeu a implementação do “constitucionalismo digital”, um conceito que visa proteger direitos fundamentais no ambiente virtual, sem confundir essa proteção com censura. Para Mendes, é crucial harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social nas redes.
Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém decisão de Moraes de derrubar o X
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