O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), uma nova lei que impõe restrições ao uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis em todas as escolas de educação básica do Brasil, tanto públicas quanto privadas. A legislação permite o uso de celulares apenas em atividades pedagógicas, com a supervisão de professores, e para alunos que necessitem dos aparelhos por questões de acessibilidade ou saúde.
A sanção da lei vem acompanhada de um plano de regulamentação que será implementado no início do ano letivo, com o Ministério da Educação responsável por distribuir guias de orientação às escolas de todo o país. A expectativa é que a medida contribua para um ambiente educacional mais focado, melhorando a concentração dos alunos e incentivando uma interação mais efetiva entre estudantes e professores.
O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou que o objetivo da lei não é proibir o uso da tecnologia, mas promover seu uso consciente. "Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes", afirmou o ministro, ressaltando a preocupação com o uso precoce e prolongado de celulares por crianças.
A regulamentação da lei, que será publicada em breve, definirá os detalhes para sua implementação. O Conselho Nacional de Educação (CNE) irá divulgar diretrizes para auxiliar as redes de ensino públicas e privadas na adoção da nova regra, visando evitar resistências e desconfortos. “Queremos criar um ambiente de conscientização, e não de repressão”, destacou Maria do Pilar Lacerda, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O projeto, que teve amplo apoio no Congresso Nacional, é visto como um avanço para a educação brasileira. Países como França, Espanha e Itália já adotaram medidas similares.
Sobre a Educação Básica no Brasil:
A Educação Básica é a etapa inicial da formação educacional, englobando os níveis de ensino obrigatórios e gratuitos, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei nº 9.394/1996). Ela é dividida em três níveis principais:
1 – Educação Infantil: Atende crianças de 0 a 5 anos, sendo a primeira etapa da Educação Básica. Ela se divide em:
- Creche: para crianças de 0 a 3 anos.
- Pré-escola: para crianças de 4 e 5 anos.
2 – Ensino Fundamental: Obrigatório e gratuito, com duração de 9 anos, para crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, dividindo-se em:
- Anos iniciais (1º ao 5º ano): foco na alfabetização e nos fundamentos de diversas áreas do conhecimento.
- Anos finais (6º ao 9º ano): consolidação e ampliação do aprendizado em diferentes disciplinas.
3 – Ensino Médio: A última etapa da Educação Básica, voltada para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos, com duração de 3 anos. Objetiva aprofundar conhecimentos, preparar para o mercado de trabalho e viabilizar o acesso ao ensino superior.
O projeto foi aprovado com amplo apoio no Congresso Nacional.
