Com a atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Comarca de São José de Mipibu direcionou R$ 202 mil para o financiamento de instituições e projetos sociais locais. Os recursos provêm de transações penais e acordos de não persecução penal, mecanismos legais que visam a reparação de danos à sociedade em casos de crimes de menor potencial ofensivo, complementados por valores oriundos de fianças criminais. Recentemente, o MP denunciou prefeito, vice e ex-prefeito por abuso de poder político nas eleições de 2024.
A seleção das entidades beneficiadas foi conduzida por meio de um edital, garantindo um processo administrativo transparente e equitativo. A escolha buscou um equilíbrio entre a abrangência e a relevância social de cada projeto submetido. A liberação dos recursos é formalizada através de alvará judicial, emitido em nome das entidades contempladas ou de seus representantes legais. O MPRN recomenda transparência em eleição suplementar do Conselho Tutelar de Serra Negra do Norte, garantindo processos justos.
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Ao todo, 16 projetos sediados em São José de Mipibu foram selecionados, recebendo valores entre R$ 17 mil e R$ 19 mil. As iniciativas contempladas abrangem diversas áreas de atuação social, visando o benefício da comunidade local. O MPRN capacita conselheiros escolares de Jucurutu em gestão e prevenção da violência nas escolas.
