O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) alcançou uma decisão favorável em sua ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) que mira o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, o atual prefeito da capital, Paulinho Freire, e outros envolvidos em supostos abusos de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. A decisão judicial valida a inclusão do ex-prefeito como réu no processo e ratifica a validade das provas apresentadas pelas promotorias eleitorais.
O juízo responsável pela AIJE deferiu o pedido do Ministério Público para ouvir em audiência as 10 testemunhas listadas na petição inicial. Adicionalmente, foi concedido um novo prazo de cinco dias para que os réus apresentem suas manifestações sobre as evidências anexadas pelo Ministério Público Eleitoral, incluindo materiais apresentados por meio de links.
Acusações do MPRN
Na ação, o MPRN aponta indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram pressionados a apoiar as candidaturas de Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega para vereador, bem como a de Paulinho Freire para prefeito e Joanna de Oliveira Guerra para vice-prefeita. O Ministério Público alega que esse apoio foi obtido por meio de coação, incluindo ameaças de demissão e exoneração, além da exigência de participação em postagens nas redes sociais e eventos públicos.
Segundo o MPRN, Álvaro Costa Dias teria orquestrado o esquema, utilizando o loteamento de secretarias e órgãos municipais para assegurar apoio político e empregando a máquina pública para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados.
Pedidos da Ação
A AIJE requer a cassação dos diplomas do atual prefeito, da vice-prefeita eleita Joanna Guerra, e dos vereadores eleitos Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega. Além disso, solicita a declaração de inelegibilidade de todos os envolvidos pelo período de oito anos. Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN), também é alvo da ação.
Outras Implicações
Além das sanções de cassação de mandatos e inelegibilidade, o MPRN busca a aplicação de multas aos acusados. O órgão também solicitou o envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal para as devidas providências. Em outras notícias, o Inmet Alerta para Chuvas Intensas em Natal e 39 Cidades do RN. Além disso, o MPRN e municípios do RN estabelecem regras para o carnaval 2025: foco na segurança e controle de ruídos.
