O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas regras para o sistema de pagamentos instantâneos Pix, visando aumentar a segurança e combater fraudes. A principal mudança impede que pessoas físicas e jurídicas com pendências cadastrais na Receita Federal registrem ou mantenham chaves Pix ativas. Vale lembrar que o Detran-RN Alerta para Golpes com Falsos Agendamentos via Pix, e essa medida visa diminuir esses casos.
A medida tem como objetivo dificultar a ação de golpistas que utilizam dados inconsistentes ou falsos para criar contas e realizar transações fraudulentas. O BC enfatizou que a restrição está ligada à regularidade cadastral e não ao pagamento de tributos. Além disso, uma Investigação apura fraude em licitações após fuga de presídio federal, mostrando a importância de medidas como essa.
Quais as situações cadastrais impeditivas?
De acordo com a Receita Federal, as seguintes situações cadastrais impedem o registro de chaves Pix:
CPF:
- Suspenso: quando há informações incorretas ou incompletas no cadastro.
- Cancelado: em casos de fraude, falsificação ou uso irregular do documento.
- Nulo: quando é identificado erro grave ou fraude no registro.
- Titular falecido: quando a inscrição no CPF consta data de falecimento informada.
CNPJ:
- Suspenso: quando o titular deixa de realizar o pagamento das contribuições ou omite declarações obrigatórias.
- Inapto: quando a empresa não fornece dados e declarações por um período de dois anos.
- Baixado: quando a empresa encerra suas atividades ou tem sua inscrição cancelada na Receita Federal.
- Nulo: quando a mesma empresa possui múltiplos números de inscrição.
Como verificar a situação cadastral:
Para verificar a situação do CPF, o usuário pode acessar o site da Receita Federal e buscar por “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”. Outra opção é consultar através do Portal Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), utilizando o login e senha cadastrados na plataforma gov.br.
A consulta da situação cadastral do CNPJ pode ser feita por meio do Portal REDESIM ou do Simples Nacional. Em ambos os casos, basta informar o número do CNPJ para realizar a consulta.
Outras mudanças no Pix:
Além da restrição para CPFs e CNPJs irregulares, o Banco Central também anunciou outras mudanças no Pix:
- Proibição da modificação de informações vinculadas a chaves aleatórias. Usuários que desejarem alterar alguma informação deverão excluir a chave e criar uma nova.
- Impossibilidade de reivindicar a posse de chaves do tipo e-mail.
- Permissão para transferência de titularidade de chaves do tipo celular, possibilitando o registro de números de celular pré-pago que mudam de dono.
- Liberação de devoluções de valores em dispositivos de acesso não cadastrados, facilitando transações de devolução de boa-fé.
O Banco Central informou que monitorará periodicamente as instituições participantes do Pix e poderá aplicar sanções em caso de descumprimento das novas regras. É importante estar atento, pois Instabilidade no Pix causa transtornos a usuários de diversos bancos nesta sexta-feira, e essas mudanças visam melhorar o sistema.
