O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim, lança uma consulta pública para a elaboração do Plano de Atuação Prioritária referente ao biênio 2025/2027. A iniciativa busca coletar informações e opiniões dos cidadãos residentes em Ceará-Mirim, Pureza e Taipu, bem como de órgãos e entidades públicas e privadas atuantes na região.
O objetivo principal da consulta é subsidiar a definição das áreas de atuação prioritárias da promotoria, com foco especial em educação, direitos das pessoas com deficiência e proteção da infância e juventude. A participação da população é fundamental para que o plano reflita as reais necessidades e demandas da comunidade. O MPRN tem buscado aprimorar sua atuação em diversas áreas.
Educação em foco: A consulta aborda questões cruciais como a disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas, a oferta de escolas em regime de tempo integral e as estratégias para combater a evasão escolar. O MPRN busca entender os desafios enfrentados pela população no acesso à educação de qualidade. Instituições como o IFRN têm papel fundamental nesse cenário.
Inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência: A promotoria busca dados sobre a acessibilidade de prédios públicos e privados de uso coletivo para pessoas com mobilidade reduzida e com deficiência. Além disso, a consulta investiga a oferta de profissionais de apoio escolar (cuidadores) e professores especializados para alunos da rede municipal de ensino.
Proteção da Infância e Juventude: A consulta dedica um espaço importante para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. São levantadas questões sobre a implantação e implementação do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), a estrutura e o funcionamento dos Conselhos Tutelares e a elaboração e execução dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo. O Pacto pela Educação no RN é um exemplo de iniciativa que busca fortalecer políticas públicas para essa faixa etária.
A Corregedoria-Geral do MPRN expediu a recomendação para que todas as promotorias do estado realizem esse planejamento, buscando aprimorar a atuação do Ministério Público e garantir a defesa dos direitos da sociedade.
Os interessados em participar da consulta pública podem acessar o formulário online.
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