O Rio Grande do Norte (RN) deu um passo significativo para a melhoria da educação no estado com a formalização do ‘Pacto pela Educação’. A iniciativa, que conta com a adesão de mais de 30 instituições, foi oficializada durante o evento de instalação do Gabinete de Articulação para a Efetivação da Política de Educação – Gaepe-RN, um projeto liderado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) em parceria com o Instituto Articule e com o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Essa iniciativa faz parte de um esforço maior para impulsionar a educação no estado, como demonstrado no lançamento do Pacto pela Educação no RN: 34 instituições lançam Gaepe em Natal.
O Gaepe tem como objetivo principal aprimorar a qualidade da educação pública por meio do diálogo e da colaboração entre os diversos atores envolvidos nas políticas educacionais. A proposta é promover uma governança horizontal, estimulando o debate e a busca conjunta de soluções para os principais desafios do setor, com a participação de instituições públicas e representantes da sociedade civil. A iniciativa, idealizada pelo Instituto Articule, conta com o apoio da Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
O presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson, destacou a importância do momento, enfatizando que a iniciativa marca o início de uma jornada em busca da transformação da educação, considerada a principal política pública de uma sociedade. "Que possamos a partir de hoje escrever uma nova página na Educação do Estado", afirmou Thompson, ressaltando o caráter horizontal e colaborativo da proposta. A busca por melhorias na educação também passa pela otimização de recursos, como no caso do PNAE Simplifica: Rio Grande do Norte Otimiza Prestação de Contas da Merenda Escolar.
A procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, anfitriã do evento, expressou sua confiança no sucesso da ação colaborativa, enfatizando a importância da discussão a partir de diagnósticos e dados concretos. A secretária de Educação do Estado, Maria de Socorro Batista, também ressaltou o simbolismo do momento, manifestando o desejo de que, juntos, possam superar os limites e construir uma educação de qualidade para o Rio Grande do Norte. O Ministro da Educação, Camilo Santana, Cumpre Agenda no Rio Grande do Norte com Lançamento de Programas Educacionais, o que demonstra a atenção do governo federal com a educação no estado.
O conselheiro Gilberto Jales, responsável pela iniciativa no estado, abordou os desafios e a importância da união de esforços em prol do projeto. Segundo ele, toda a energia deve ser direcionada para o aprendizado e a melhoria do ensino, o que, consequentemente, refletirá no desenvolvimento do estado.
Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, ministrou palestra sobre o potencial do diálogo institucional para aprimorar a qualidade e a equidade na educação. Ela enfatizou que, além da articulação, do diagnóstico e das metas, é fundamental que a educação seja tratada como prioridade política para que os Gaepe alcancem resultados positivos.
O vice-presidente da Atricon, César Miola, mencionou os resultados já alcançados em outras iniciativas, como o trabalho realizado no eixo da Primeira Infância, e destacou a urgência de ações que garantam o direito à educação desde os primeiros anos de vida. "Ou a gente faz o que precisa ser feito na idade certa, ou esses cidadãos e essas cidadãs terão uma situação de desigualdade que talvez nunca mais se consiga recompor", alertou Miola.
A programação do evento incluiu mesas redondas sobre a importância do diálogo para enfrentar os desafios da educação. O presidente da seccional potiguar da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RN), Petrúcio de Limas Ferreira, e a Secretária de Educação do Estado, Maria do Socorro Batista, apresentaram suas perspectivas, com a mediação da reitora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Cicília Maia.
Outra mesa redonda, mediada pela coordenadora-geral do Instituto Articule, Tatiana Bello, promoveu o compartilhamento de experiências do Gaepe-Arquipélago do Marajó, com a participação do conselheiro César Colares, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), e do prefeito de Bagre/PA, Cleber Rodrigues. A oficial de educação do UNICEF, Verônica Bezerra, e a vice-presidente da Undime-RO e integrante do Gaepe do estado de Rondônia (Gaepe-RO), Luslarlene Umbelina, também contribuíram com suas falas e depoimentos em vídeo.
O evento, realizado no auditório do Ministério Público, reuniu um grande número de dirigentes e representantes de diversas instituições ligadas à educação, incluindo gestores municipais, membros da Assembleia Legislativa, Ministério Público de Contas, Undime, associações de câmaras e prefeituras, entre outros. Ao final da programação, foi realizada a leitura e assinatura simbólica do ‘Pacto pela Educação’, documento que formaliza a adesão das instituições ao Gaepe-RN e define sua atuação.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, vai realizar no dia 24 de março o “1º Seminário Início de Mandato: orientações para uma prestação de contas transparente e eficiente”.
As inscrições estão abertas neste link: https://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. O evento vai acontecer no auditório do Cemure (Centro Municipal de Referência em Educação), na Cidade da Esperança, em Natal.
O seminário abordará temas como precatórios, fiscalização das emendas Pix, auditoria interna, processo legislativo e Termo de Ajustamento de Gestão.
Além disso, será apresentado o conteúdo da Nota Técnica Conjunta Nº 01/2025, documento publicado pelo Ministério Público do Estado (MPRN), pelo TCE/RN, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), e pelo Ministério Público de Contas (MPCRN). O material traz orientações sobre boas práticas e parâmetros legais para o uso de recursos públicos no custeio de festas, eventos e contratação de artistas, visando garantir a transparência e a sustentabilidade fiscal dos municípios. Assuntos como este foram abordados em MPRN, TCE/RN e MPCRN orientam gestores sobre uso de recursos em festas e shows.
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