O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, na última terça-feira (25), o Módulo de Gabinete do Juízo, uma ferramenta inovadora destinada a auxiliar magistrados na gestão processual e organização de suas atividades diárias. Desenvolvido através do Programa Justiça 4.0, em colaboração com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o sistema emprega inteligência artificial (IA) para aprimorar os fluxos de trabalho e embasar a tomada de decisões.
Diego Cabral, juiz auxiliar da Presidência do TJRN, ressaltou o envolvimento do tribunal no projeto desde 2023, destacando a contribuição potencial da plataforma para aumentar a eficiência e a precisão dos gabinetes judiciais, beneficiando, em última instância, a sociedade. A ferramenta já está em uso nas unidades judiciais do estado. O MPRN é premiado por inovação em TI e inteligência artificial no Enastic MP, mostrando como a tecnologia está transformando o setor.
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou o caráter inovador da ferramenta, especialmente para juízes de primeira instância. Segundo ele, o sistema visa reduzir o tempo despendido em pesquisas e tarefas burocráticas repetitivas, reunindo funcionalidades que facilitam a elaboração de minutas de decisões e sentenças, identificam precedentes relevantes, sugerem andamentos processuais e geram relatórios. Essa iniciativa acompanha a tendência de modernização, como visto em Natal busca modernização de serviços públicos e revisão da legislação do Parque Tecnológico Metrópole Digital.
É importante destacar que o Módulo de Gabinete do Juízo não utiliza IA generativa. Seu desenvolvimento foi realizado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Barroso enfatizou que "a inteligência artificial está a serviço do juiz e não deve substituir o juiz. Podemos delegar atribuições, mas não responsabilidades". A discussão sobre o papel da IA no setor jurídico é crucial, como evidenciado em Natal Sedia 80ª Assembleia do Conematra para Debater Inteligência Artificial e Futuro do Trabalho.
O Módulo de Gabinete do Juízo, acessível através do portal Jus.br, oferece diversas funcionalidades:
- Painel de consultas processuais: Permite o acompanhamento de atividades e a localização rápida de documentos.
- Agenda integrada: Exibe as audiências de cada vara.
- Painel estatístico: Possibilita o monitoramento da produtividade das equipes.
- Seção de autos digitais: Facilita a consulta de processos, o download de documentos e a visualização de movimentações.
- Criação e assinatura de minutas: Permite a atribuição de demandas a terceiros e a adição de etiquetas.
Um projeto piloto foi conduzido na 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O juiz Edino Jales de Almeida Jr. reportou um aumento de 21% no número de sentenças, 9% nas decisões e 19% nos despachos entre 2023 e 2024, após a implementação do sistema.
De acordo com Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, a IA presente na ferramenta atua em três eixos principais: sugestão de precedentes qualificados para fundamentar decisões, indicação de movimentos para o andamento processual e elaboração automatizada de relatórios processuais.
O Módulo de Gabinete do Juízo integra o Programa Justiça 4.0, uma iniciativa do CNJ em parceria com o PNUD e outras instituições do Judiciário, lançada em 2020. O programa visa desenvolver soluções tecnológicas que tornem os serviços da Justiça mais acessíveis e eficientes para magistrados, servidores, advogados e a sociedade em geral. Projetos como este refletem a busca por inovação, assim como Macaíba sedia Startup Day 2025 com foco em novos empreendedores e inovação.
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