A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) obteve uma vitória judicial que impacta a transparência salarial no futebol feminino, um dia após a reeleição de Ednaldo Rodrigues como presidente da entidade. A 9ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar suspendendo a exigência de divulgação de relatórios sobre igualdade salarial entre homens e mulheres.
A decisão judicial ocorre em meio à implementação do Decreto nº 11.795/2023, sancionado em julho, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial e transparência nos critérios remuneratórios para funções equivalentes em empresas com 100 ou mais funcionários.
A CBF argumentou que as obrigações impostas pelo decreto extrapolavam os limites da Lei nº 14.611, que regula a igualdade salarial. Segundo a entidade, a exigência de divulgação comprometeria a privacidade empresarial e a livre concorrência.
A União contestou a competência da Justiça Federal, defendendo que a questão deveria ser analisada pela Justiça do Trabalho. No entanto, o juiz rejeitou a argumentação e manteve a liminar, desobrigando a CBF e suas filiais de cumprirem as determinações do decreto e impedindo que sejam penalizadas pela não divulgação das informações.
A União ainda pode recorrer da decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A situação levanta questões sobre a transparência e a igualdade salarial no esporte, especialmente em um contexto que busca promover a equidade de gênero. A crescente necessidade de transparência em gastos é um tema importante, como exemplificado em " MPRN lança painel ‘Festejos’ para ampliar transparência em gastos com eventos no Rio Grande do Norte".
Em meio às críticas recentes à gestão da CBF, incluindo a demissão de Dorival Jr., a entidade enfrenta mais um revés. Após Ednaldo Rodrigues pedir punições para casos de racismo no esporte, a Conmebol declarou que a CBF se posicionou contra o aumento das penalidades financeiras para combater o racismo. A declaração foi feita por Alejandro Domínguez, presidente da Conmebol, em mensagem direcionada a Ednaldo Rodrigues. Outro caso que demonstra a importância do controle e da transparência é " MPRN recomenda à Prefeitura de Pedra Grande/RN controle rigoroso nos gastos com combustível".
Essa sequência de eventos coloca em xeque a credibilidade da instituição e contradiz o discurso de figuras importantes do futebol feminino, como Marta, que sempre defendeu a igualdade de gênero no esporte. Marta, referência na modalidade, luta por melhores condições de trabalho, visibilidade e respeito para as jogadoras. A luta pela igualdade no esporte é crucial, e o " Potyguar seridoense e União decidem o título do Campeonato Nota Potiguar Feminino 2024" exemplifica o crescimento do futebol feminino.
A igualdade salarial é considerada um passo importante para garantir que o futebol feminino tenha as mesmas oportunidades de crescimento e reconhecimento que o masculino, contribuindo para seu desenvolvimento contínuo. A convocação de jogadoras potiguares para a seleção feminina, como visto em "Arthur Elias convoca seleção feminina para treinos visando Copa América 2025; duas potiguares na lista", demonstra um avanço, mas ainda há um longo caminho a percorrer.
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