O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão imediata do repasse de emendas parlamentares destinadas a universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito estados brasileiros: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 1º de outubro.
A medida é uma resposta ao descumprimento de uma determinação anterior do ministro, emitida em janeiro deste ano. Na ocasião, Dino solicitou que os estados criassem normas e orientações claras sobre a aplicação e a prestação de contas das emendas direcionadas às instituições de ensino superior. Segundo o ministro, a ausência de manifestação por parte dos estados, após o prazo estabelecido, levou à necessidade da suspensão dos repasses. Essa decisão levanta debates sobre a autonomia universitária e a necessidade de transparência, assim como a recente validação da STF Valida Taxa de Bombeiros Cobrada Junto ao IPVA em RN, RJ e PE, mostrando como as decisões do STF impactam diretamente os estados.
Além da suspensão, o ministro determinou que estados e municípios apresentem, no prazo de 90 dias, uma prestação de contas referente a 6.247 planos de trabalho não cadastrados, ligados às chamadas “Emendas Pix”. O objetivo é garantir maior transparência e controle sobre a destinação dos recursos públicos. A exigência de prestação de contas também se alinha com outras medidas de transparência que o STF tem buscado implementar, como a recente notícia sobre como o STF avança na sustentabilidade com usina fotovoltaica e economiza R$ 275 mil ao ano, mostrando um compromisso com a gestão eficiente dos recursos.
Histórico do Impasse
O imbróglio em torno da liberação das emendas teve início em dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9, após uma ação movida pelo PSOL. Embora o Congresso Nacional tenha aprovado uma resolução para alterar as regras de distribuição dessas emendas, o partido argumentou que a decisão do STF ainda não estava sendo integralmente cumprida.
Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Flávio Dino assumiu a relatoria do caso. Em agosto do ano passado, o ministro suspendeu as emendas, exigindo que os repasses fossem realizados de acordo com critérios de rastreabilidade. Adicionalmente, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse uma auditoria sobre os repasses do chamado orçamento secreto.
Acordo e Plano de Trabalho
Em fevereiro deste ano, Dino homologou um plano de trabalho no qual o Congresso Nacional se comprometeu a identificar os responsáveis pelas emendas e os beneficiários dos recursos. Essa ação permitiu a liberação dos pagamentos das emendas que haviam sido suspensas nos anos anteriores. Este plano de trabalho demonstra a importância da colaboração entre os poderes para garantir a correta aplicação dos recursos públicos, algo que se torna ainda mais relevante em tempos onde o STF tem se posicionado ativamente, como no Julgamento sobre tentativa de golpe de Bolsonaro deve ocorrer ainda em 2024, diz Barroso.
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