O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou um posicionamento firme contra qualquer possibilidade de anistia aos indivíduos implicados nos atos de contestação ao resultado eleitoral e de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A declaração foi feita durante a leitura de seu voto no julgamento que avalia a abertura de ação penal contra seis acusados de participação no chamado “núcleo 2” da organização dos eventos.
Durante sua manifestação, Moraes criticou severamente as tentativas de minimizar os crimes cometidos. “As pessoas de boa-fé devem refletir sobre isso. Se na minha casa, eu não admitiria que destruíssem, usassem de violência e grave ameaça para me tirar do comando da minha casa, por que que eu vou admitir isso para o país?”, questionou o ministro, enfatizando a necessidade de manter a gravidade dos atos na memória coletiva. A manifestação de Moraes reforça a posição do Judiciário em defesa da responsabilização dos envolvidos e do fortalecimento das instituições democráticas, como já vimos em STF Valida Taxa de Bombeiros Cobrada Junto ao IPVA em RN, RJ e PE.
Relator do processo no STF, Moraes rejeitou alegações de que sua atuação seria parcial devido à sua posição como relator, vítima e julgador. Ele argumentou que as denúncias não são dirigidas a ele pessoalmente, mas sim às instituições democráticas. “Aqui é atentado contra as instituições democráticas. O atentado narrado pela procuradoria, a partir das investigações da Polícia Federal, se dá no contexto de tentar obstruir as investigações iniciadas há 3 anos atrás”, explicou. A discussão sobre anistia também foi pauta em Ato de Bolsonaro na Paulista reúne apoiadores e pede anistia para envolvidos no 8 de Janeiro.
O ministro também reforçou a importância da responsabilização penal mesmo em casos de tentativas de golpe. “Os crimes não são contra a vida, tentativa de homicídio. É tentativa de abolição das instituições, tentativa de golpe de Estado. Por que se pune o tentar dar o golpe? Quem tentou dar o golpe de Estado não vai se punir?”, argumentou. Julgamento sobre tentativa de golpe de Bolsonaro deve ocorrer ainda em 2024, diz Barroso, e a expectativa é alta em relação aos desdobramentos.
Os seis acusados enfrentam acusações de integrar uma organização criminosa armada e respondem por crimes como:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Tentativa de golpe de Estado.
- Dano qualificado por violência e grave ameaça.
- Deterioração de patrimônio tombado.
O STF ainda não concluiu a votação sobre a abertura de ação penal. A manifestação de Moraes reforça a posição do Judiciário em defesa da responsabilização dos envolvidos e do fortalecimento das instituições democráticas.
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