O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cobrou da Prefeitura de Parnamirim e da Secretaria Municipal de Obras Públicas a apresentação, em até 30 dias, de um plano detalhado para a reforma da Escola Municipal Enedina Eduardo do Nascimento. A medida visa solucionar graves problemas estruturais, especialmente na rede elétrica, que colocam em risco a segurança de alunos e funcionários.
A recomendação do MPRN, embasada em relatório da Central de Apoio Técnico Especializado (Cate/MPRN) de agosto de 2024, enfatiza a necessidade de ações específicas e um cronograma físico-financeiro para a execução das obras. O acompanhamento contínuo das condições da escola revelou diversas irregularidades, com destaque para as instalações elétricas precárias.
Irregularidades Constatadas:
- Condutores elétricos subdimensionados.
- Ausência de terminais elétricos apropriados.
- Exposição de condutores.
- Três redes elétricas distintas sem aterramento adequado.
- Diversas irregularidades nos quadros elétricos, como ausência de dispositivos de proteção e aterramento.
As reformas exigidas pelo MPRN abrangem:
- Levantamento de carga e novo projeto das instalações elétricas de baixa tensão.
- Remoção completa da instalação elétrica atual.
- Execução da reforma geral das instalações elétricas, seguindo o novo projeto.
- Elaboração de projeto e instalação de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) na escola.
O MPRN também requisitou informações sobre a situação do Decreto Municipal que suspendeu as providências relativas ao projeto elétrico e aos aparelhos de ar condicionado, buscando entender as medidas adotadas para dar continuidade aos projetos e execuções das reformas necessárias.
Adicionalmente, a Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim tem 15 dias para apresentar informações detalhadas sobre os aparelhos de ar condicionado sem uso e um cronograma para o pleno funcionamento dos mesmos. Isso inclui o redimensionamento da rede elétrica e um plano de implementação do plano de manutenção elétrica da escola, conforme indicado no relatório do Cate. Em Parnamirim, outras ações também estão sendo realizadas.
O Ministério Público alertou que o descumprimento injustificado das recomendações poderá resultar em medidas judiciais para garantir o direito à educação de qualidade em um ambiente seguro. A atuação do MPRN é fundamental para garantir direitos no RN.
Leia a recomendação na íntegra aqui.