A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3735/2024, que visa fortalecer o esporte escolar através do apoio do governo federal a estados, municípios e ao Distrito Federal. O objetivo principal é incentivar a prática de atividades olímpicas e paralímpicas nas escolas, promovendo a inclusão e a identificação de jovens talentos, especialmente entre alunos com deficiência. Em Natal, iniciativas como o “Busão da Inclusão” demonstram o crescente apoio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto, de autoria do deputado Augusto Puppio (MDB-AP), recebeu ajustes de redação da relatora deputada Daniela Reinehr (PL-SC). Reinehr destacou que a proposta "atende à necessidade de políticas públicas voltadas à inclusão social por meio do esporte, ampliando as possibilidades de formação e desenvolvimento integral para pessoas com deficiência". Essa iniciativa se soma a outras, como a Lei Ivan Baron, que busca combater o capacitismo.
O apoio da União, conforme o texto aprovado, será regulamentado pelo Poder Executivo e poderá incluir a alocação de recursos e o estabelecimento de parcerias para a melhoria da infraestrutura, capacitação de profissionais e implementação de atividades esportivas. No Rio Grande do Norte, a Central de Libras é um exemplo de como o estado busca ampliar a acessibilidade.
Os programas escolares que receberem o apoio federal deverão seguir os seguintes princípios:
- Cooperatividade entre alunos;
- Ensino dos valores do olimpismo e paralimpismo;
- Prática de modalidades olímpicas e paralímpicas;
- Estudos sobre a participação do Brasil nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos;
- Oferta de infraestrutura e equipamentos adequados nas escolas.
O projeto também prevê o encaminhamento de alunos com aptidão esportiva identificada para programas de treinamento, desde que haja consentimento dos pais ou responsáveis, visando o desenvolvimento de suas habilidades. Em Macaíba, por exemplo, já são oferecidas aulas de esportes adaptados para crianças com TEA.
Para ampliar o alcance das ações, a proposta permite que os entes federativos firmem termos de cooperação com entidades esportivas ou de administração do desporto, fortalecendo a rede de apoio ao esporte escolar.
O Projeto de Lei 3735/2024 seguirá agora para análise das comissões de Educação, Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovado em todas as comissões, poderá ser encaminhado diretamente ao Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
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