Tarifa Social de Energia Elétrica: Mais de 100 mil famílias da Grande Natal podem ter até 65% de desconto na conta de luz

Mais de 102 mil famílias residentes nos 15 municípios da Região Metropolitana de Natal e que possuem o Número de Identificação Social (NIS) podem se beneficiar da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa federal que oferece descontos significativos na conta de luz.

De acordo com a companhia de energia elétrica do estado, os descontos podem chegar a até 65% para consumidores de baixa renda. No entanto, a onda de furtos de cabos de energia pode causar interrupções no fornecimento, afetando esses benefícios.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa do Governo Federal que visa beneficiar famílias de baixa renda, incluindo indígenas, quilombolas e aqueles inscritos em programas sociais federais. Não é necessário que o beneficiário seja o titular da conta de energia, mas é imprescindível apresentar o NIS ou o Número do Benefício (NB) e informar a qual conta o desconto deve ser aplicado.

Adesão ao Programa

Entre janeiro e dezembro de 2024, a empresa de energia local incluiu mais de 82,5 mil famílias no programa, elevando o número total de beneficiários no Rio Grande do Norte para mais de 388 mil. A companhia ressalta que muitas famílias vivem em imóveis alugados ou cedidos, o que dificulta a inclusão automática no programa, já que nem sempre são os titulares das contas de energia. Além disso, a Cosern incentiva o consumo consciente para evitar surpresas na fatura.

Como Acessar a Tarifa Social

Para garantir o desconto na fatura de energia, é fundamental que o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) estejam atualizados. Caso contrário, é necessário dirigir-se ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Em Parnamirim, por exemplo, há iniciativas para facilitar o acesso a programas sociais, mas é essencial manter os dados atualizados.

Famílias de baixa renda que ainda não estão inscritas no CadÚnico também podem realizar o cadastro social no Cras. É importante manter as informações atualizadas a cada dois anos para evitar a interrupção do benefício. Mudanças na estrutura familiar ou no endereço de moradia devem ser comunicadas ao Cras.

Quando o titular da conta de energia é o próprio beneficiário do NIS ou NB (BPC/LOAS), a concessionária de energia realiza o cadastro automático. No entanto, se a titularidade estiver no CPF de outra pessoa, o cliente deve procurar os canais de atendimento da concessionária.

A inscrição pode ser feita através dos seguintes canais:

WhatsApp da Neoenergia: (84) 3215 6001
Teleatendimento: 116 (gratuito, 24 horas por dia, todos os dias da semana)
Agência Virtual
Aplicativo (disponível para iOS e Android)

Quem Tem Direito à TSEE?

Têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:

Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional.
Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenham membro com doença ou patologia que demande o uso contínuo de aparelhos ou equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
Famílias de baixa renda com idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/LOAS), com seu respectivo Número do Benefício (NB).

Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em apenas uma unidade consumidora.