O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor, condenado a 8 anos e 10 meses de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi consolidada após o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pela manutenção da pena.
Os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli seguiram o entendimento de Moraes. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar do julgamento, em virtude de sua atuação anterior como advogado em processos relacionados à Lava Jato. Em outro caso envolvendo o STF, a corte impede Câmara de suspender integralmente ação contra Ramagem por suposto golpe.
Inicialmente, o ministro Gilmar Mendes havia se manifestado favoravelmente à redução da pena para quatro anos, mas retirou o pedido de destaque que poderia levar o julgamento ao plenário físico. A análise do caso será retomada no plenário virtual da Corte nesta segunda-feira (28), às 11h.
Entenda o caso: Em 2023, Fernando Collor foi condenado por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, ocorrido entre 2010 e 2014. A defesa do ex-presidente ainda poderá apresentar novos recursos contra a decisão. A Operação Hipnos investiga esquema de omissão de multas no Detran do RN, mostrando a importância de combater a corrupção em diferentes esferas.
O processo que levou à condenação de Collor detalha um esquema de propinas envolvendo contratos da BR Distribuidora.
Próximos Passos: A defesa de Collor tem a opção de apresentar novos recursos. O acompanhamento do caso pode ser feito diretamente no site do STF.
A decisão do STF representa um importante desdobramento nas investigações da Operação Lava Jato, reforçando o combate à corrupção em esferas políticas e empresariais. O Rio Grande do Norte propõe criação de loteria estadual para aumentar arrecadação, mostrando diferentes formas de lidar com questões financeiras no cenário político.
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