O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou a Operação Curari Domi nesta quarta-feira (30), com o objetivo de desmantelar um possível esquema criminoso envolvendo ações judiciais para a obtenção de serviços de internação domiciliar (*home care*) pagos com recursos públicos do estado. Mais informações sobre a Operação podem ser encontradas em MPRN deflagra operação Curari Domi para investigar fraudes em home care no RN.
A operação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em cinco municípios do estado: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Mossoró. Durante a ação, foram apreendidos documentos, armas e munições nas residências e empresas dos investigados. A operação mobilizou uma grande força-tarefa, incluindo dois procuradores de Justiça, 13 promotores de Justiça, 52 servidores do MPRN e 56 policiais militares.
A investigação foi motivada pelo aumento significativo no número de processos judiciais solicitando internação domiciliar custeada pelo estado. Entre 2015 e 2024, foram registrados 976 processos com esse objetivo, inclusive em situações onde os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) já haviam recebido alta hospitalar, apresentavam quadros clínicos estáveis e estavam sob os cuidados de seus familiares. O MPRN recomenda interdição de ala no Complexo Penal de Mossoró em outra ação.
Em 2024, o estado do Rio Grande do Norte destinou aproximadamente R$ 60 milhões para o custeio desses serviços. O MPRN identificou indícios de irregularidades que envolvem diversos profissionais, incluindo empresários, médicos, advogados e servidores públicos.
Entre as irregularidades apuradas, destacam-se:
- Laudos médicos com conteúdos similares, assinados pelos mesmos profissionais para diferentes pacientes;
- Contratação do mesmo advogado por diversos usuários do SUS em situação de vulnerabilidade econômica;
- Representação jurídica da empresa prestadora do serviço pelo mesmo advogado que ajuizou a ação em nome do paciente;
- Cobrança de valores acima dos praticados no mercado (superfaturamento);
- Divergência entre os valores cobrados e os serviços efetivamente prestados;
- Declaração de visitas médicas que não foram realizadas;
- Inclusão de insumos, medicamentos e equipamentos que não foram prescritos ou utilizados.
De acordo com o MPRN, as evidências apontam para uma atuação coordenada entre os investigados, com o objetivo de obter vantagens indevidas utilizando recursos públicos destinados à saúde. O material apreendido será analisado para identificar outros possíveis envolvidos no esquema. O MPRN expande atendimento virtual, facilitando o acesso à justiça no interior.
Em nota, a Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap) afirmou que colabora com as investigações do Ministério Público desde o início, fornecendo informações e dados sobre os contratos e as prestações de serviço, conforme determinação judicial.
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