O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, deu início, nesta segunda-feira (5), à correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). A inspeção, que se estenderá até a sexta-feira (9), tem como objetivo principal avaliar a eficiência dos serviços prestados pelo tribunal e identificar oportunidades de aprimoramento no atendimento à população.
Durante a sessão plenária que marcou a abertura dos trabalhos, o ministro Vieira de Mello Filho ressaltou a importância das correições como ferramentas essenciais para o monitoramento contínuo da qualidade da prestação jurisdicional. Segundo ele, “As correições não são eventos sociais, mas ações normativas para supervisionar e melhorar o funcionamento dos órgãos jurisdicionais, garantindo a qualidade do serviço público de justiça social”.
O presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Serrano da Rocha, destacou a importância da colaboração entre o tribunal e a Corregedoria-Geral para o sucesso da correição. Rocha afirmou que “A correição é um momento de crescimento institucional e, para crescermos, é preciso que haja parceria”.
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho também delineou os principais desafios identificados para a região, que incluem:
- Uniformização interna da jurisprudência: Garantir a consistência nas decisões judiciais dentro do TRT-RN.
- Gestão dos precatórios e RPVs: Aprimorar a administração dos pagamentos devidos pela Fazenda Pública.
- Equalização da carga de trabalho: Distribuir de forma mais equilibrada as responsabilidades entre magistrados e servidores.
- Ampliação do acesso à Justiça: Facilitar o acesso aos serviços judiciários, especialmente em áreas mais distantes e de difícil acesso. Um exemplo de como a justiça do trabalho atua no estado é no combate ao assédio sexual no trabalho, onde a Justiça do RN registra aumento de casos em 2024.
A programação da correição inclui diversas atividades, como:
- Reuniões com servidores e magistrados do TRT-RN.
- Visitas aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc).
- Visita à Escola Judicial do TRT-RN. O TRT-RN leiloa bens para quitar dívidas trabalhistas.
- Leitura da Ata de Correição, agendada para sexta-feira (9), às 10h, no Tribunal Pleno.
