A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão plenária nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 112/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que tem como objetivo regulamentar os serviços de Day Care e hospedagem para animais domésticos na capital potiguar. O projeto segue agora para a sanção do prefeito.
O principal objetivo da proposta é assegurar que os serviços de hospedagem temporária para animais, como alojamento por diária ou pernoite, sejam realizados sob critérios adequados e com regulamentação específica. Segundo o vereador Aldo Clemente, o projeto é fundamental para garantir que os animais tenham suas necessidades atendidas nesses espaços. "É um projeto importante para que os animais tenham suas adequações nesses espaços. Temos que ter uma disciplina para quem faz uso desse serviço, tanto os consumidores com seus pets, como também os estabelecimentos que guardam, manejam, promovem a socialização e o descanso", explicou.
A regulamentação busca estabelecer padrões de qualidade e segurança para os estabelecimentos que oferecem esses serviços, protegendo os animais e garantindo o bem-estar deles durante a estadia. A medida também visa oferecer mais segurança e transparência para os proprietários dos animais, que poderão contar com serviços regulamentados e fiscalizados. A inauguração da Central do Cadastro Único no Alecrim é um exemplo de iniciativa que busca ampliar o acesso a serviços importantes para a população de Natal.
Outras aprovações na Câmara Municipal
Além da regulamentação dos serviços de hospedagem para animais, outras matérias foram aprovadas pelos vereadores durante a sessão. Entre elas, o PL nº 304/2024, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que institui o “Dia do Líder de Novos Convertidos” no Calendário Oficial de Eventos do Município. Adicionalmente, foi criada a Comenda “Oftalmologista Dr. Araken Brito de Sousa”, proposta pelo vereador Irapuã Nóbrega (Republicanos). A Câmara Municipal tem se mostrado ativa em diversas áreas, como também no planejamento urbano, a exemplo da definição de prioridades para 2025 alinhadas ao novo Plano Diretor de Natal.
Outros sete projetos foram debatidos em primeira votação e retornarão ao plenário para deliberação final na próxima sessão. É importante ressaltar que a Semurb intensifica a fiscalização em Ponta Negra, demonstrando o compromisso da administração com a ordem e o bem-estar da cidade.
