A bancada federal do Rio Grande do Norte (RN) alocou R$ 1.032.716.667 em emendas impositivas para o Orçamento Geral da União (OGU) de 2025. Desse montante, R$ 528.889.646 referem-se a emendas coletivas. Os recursos seguem agora para execução pelos ministérios e órgãos do governo federal. O Congresso retoma análise do Orçamento de 2025 e o STF avalia denúncia contra Bolsonaro, um tema relacionado e de grande importância para o estado.
Os oito deputados federais do RN tiveram direito a R$ 37,275 milhões cada, totalizando R$ 298,2 milhões. Aos três senadores foram destinados R$ 68,539 milhões cada, somando R$ 205,61 milhões em emendas individuais. O valor total ficou R$ 286 milhões abaixo da estimativa inicial da bancada potiguar, que esperava destinar R$ 1,318 bilhão.
Destinação das Emendas Coletivas
As emendas coletivas foram distribuídas em 11 ações prioritárias, com os seguintes destaques:
- R$ 83 milhões para pavimentação de vias na Região Metropolitana de Natal;
- R$ 50,5 milhões para projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado no RN;
- R$ 25 milhões para pavimentação da estrada entre Cerro Corá e São Tomé;
- R$ 25 milhões para a conclusão do Hospital Metropolitano de Natal;
- R$ 15 milhões para o trecho da BR-104 entre Lajes e Cerro Corá;
- R$ 15,6 milhões para equipamentos em instituições federais de ensino superior.
O restante das emendas coletivas será alocado em serviços e aquisição de equipamentos para a área da saúde. Nas emendas individuais, metade dos recursos também deve ser aplicada na melhoria da assistência à saúde, seguindo a tendência de Dino liberar emendas para saúde visando atingir piso constitucional de gastos.
Emendas Individuais dos Senadores
Os senadores do Rio Grande do Norte também definiram as áreas prioritárias para o investimento das emendas individuais:
- Rogério Marinho (PL): Dividiu suas emendas em 14 ações, destinando, entre outros, R$ 400 mil para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), R$ 350 mil para segurança pública, R$ 15 mil para combate às drogas, R$ 500 mil para o Senai promover política industrial, R$ 400 mil para desenvolvimento da aquicultura e R$ 30 milhões em transferências especiais.
- Styvenson Valentim (PSDB): Direcionou recursos para 12 ações, incluindo R$ 32 milhões em transferências especiais e ações de fomento à cultura e autonomia das mulheres.
- Zenaide Maia (PSD): Apresentou 14 ações, com R$ 570 mil para a PRF no combate ao tráfico de drogas, R$ 500 mil para o Hospital da Aeronáutica, R$ 500 mil para o Hospital do Exército e R$ 29 milhões em transferências especiais.
Destinação das Emendas Individuais dos Deputados
Na Câmara dos Deputados, os recursos foram distribuídos da seguinte forma:
- Benes Leocádio (União): R$ 15 milhões em transferências especiais; R$ 200 mil para aquicultura, agropecuária e turismo; R$ 600 mil para PRF; R$ 600 mil para instituições federais de ensino superior.
- Fernando Mineiro (PT): 25 ações, incluindo R$ 7,683 milhões em transferências especiais; recursos para combate à seca, apoio a quilombolas, agricultura familiar e direitos humanos.
- General Girão (PL): 20 ações, com R$ 11 milhões em transferências especiais; recursos para segurança, turismo, defesa animal, esporte e reforma agrária.
- João Maia (PP): Oito ações, incluindo R$ 12,55 milhões em transferências especiais; o restante voltado exclusivamente à saúde.
- Natália Bonavides (PT): 23 ações, com R$ 6,37 milhões em transferências especiais; apoio à segurança alimentar, saúde indígena, aquicultura, reforma agrária e direitos humanos.
- Paulinho Freire (União): Destinou R$ 15,68 milhões em transferências especiais; recursos para combate às drogas e esporte amador.
- Robinson Faria (PL): 16 ações, com mais de R$ 16 milhões em transferências especiais.
- Sargento Gonçalves (PL): 16 ações, incluindo R$ 10,35 milhões em transferências especiais; recursos para educação, cultura, esporte, sistema penitenciário e segurança.
A próxima etapa é a execução das emendas, que será realizada pelos ministérios responsáveis, conforme a programação orçamentária. Em meio a discussões sobre a legalidade e a liberação desses recursos, a Câmara questiona STF sobre legalidade de emendas de R$4 bilhões após suspensão.
