O líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Francisco do PT, anunciou que pretende apresentar uma proposta para organizar o pagamento das emendas parlamentares destinadas a 2025. A iniciativa, que será apresentada aos demais parlamentares nesta quinta-feira (8), visa estabelecer um calendário para a liberação dos recursos indicados pelos 24 deputados estaduais.
Cada deputado tem o direito de indicar cerca de R$ 4 milhões anuais no orçamento estadual, sendo que aproximadamente metade desse montante é direcionada para a área da saúde. Deputados têm expressado preocupação com o ritmo de liberação dos recursos em 2025, considerando-o abaixo do esperado. Essa discussão sobre a destinação de recursos também ecoa na esfera federal, como visto em Bancada Federal do RN Define Destinação de R$ 1 Bilhão em Emendas para 2025, mostrando a importância do tema em diferentes níveis governamentais.
Reconhecimento dos Entraves e Defesa do Direito às Emendas
Durante seu pronunciamento, o deputado Francisco do PT reconheceu os desafios enfrentados pela administração estadual para cumprir com as obrigações orçamentárias. "Os colegas têm toda razão em cobrar emendas, porque há restos a pagar de 2024. Mas temos acompanhado este debate e sempre tenho dito que há um respeito profundo por parte do governo por entender que a emenda parlamentar individual é um direito e, portanto, as cobranças são legítimas. O governo vai, dentro das suas possibilidades, efetuar o pagamento destas emendas no exercício de 2025", afirmou.
Questões Burocráticas e a Liberação das Emendas
Segundo o líder do governo, a escassez de recursos não é o único fator que dificulta a liberação das emendas. Ele também apontou para questões burocráticas que precisam ser superadas. "Não há, por parte do governo, discriminação, mas há uma série de questões que têm que ser levadas em conta. São os problemas burocráticos, por exemplo, com situações em que o governo autorizou o pagamento e quando a emenda bateu na conta (da instituição ou município), a conta não existia e precisava ser atualizada. Há essas questões", explicou Francisco. A Assembleia Legislativa do RN se destaca internacionalmente por uso de IA na gestão pública, e a modernização dos processos pode ser uma solução para esses entraves.
Oposição Reconhece Diálogo, mas Critica Disparidade
A postura do deputado Francisco foi elogiada pelo deputado José Dias (PL), representante da oposição. Ele reconheceu o esforço de diálogo, mas criticou a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) pela suposta diferença na liberação dos recursos para diferentes parlamentares. "Acho que nós temos que conversar e sermos tolerantes em relação aos valores. Agora, acho que não pode continuar a imoralidade que aconteceu ano passado. Para um deputado, são liberados R$ 4 milhões e, para outros, são liberados R$ 2 milhões. Então, o que eu realmente sinto nojo é não termos um tratamento igualitário", declarou José Dias.
Resposta às Críticas e Cobranças Internas
Francisco rebateu as críticas, afirmando que a cobrança por pagamentos pendentes não se restringe à oposição. "Sou cobrado por deputados e deputadas da bancada do governo. Pode ter certeza que tem deputados da oposição que pagaram mais emendas parlamentares no ano passado do que deputados do governo", concluiu.
