Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o governo do Rio Grande do Norte e o Ministério Público do Estado (MP) prevê a realização de um concurso público para o preenchimento de 80 vagas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). O objetivo principal, segundo o MP, é mitigar a carência de pessoal que afeta o órgão estadual.
O acordo obriga o Estado e o Detran a concretizarem o concurso para preencher os 80 cargos efetivos vagos. Além disso, o concurso formará um cadastro de reserva para o preenchimento de outras vagas que possam surgir. Recentemente, o MPRN, Governo do RN e Detran firmaram outro acordo para concurso público, mostrando o esforço contínuo para resolver essa questão.
A homologação do concurso deverá ocorrer em até 270 dias após a homologação do TAC pelo Poder Judiciário.
O último concurso público realizado pelo Detran-RN ocorreu em 2010. Desde então, houve uma redução de 26,3% no quadro de pessoal até 2021. Dados de 2021 mostram que, dos 411 servidores efetivos, 159 já reuniam os requisitos para se aposentar, representando 38,6% do total. A realização desse novo concurso acompanha outros esforços no estado, como o recente anúncio de concurso público para auditor fiscal após 20 anos.
Em contrapartida, entre 2010 e 2024, a frota de veículos e o número de condutores cadastrados no estado aumentaram quase 50%, elevando a carga de trabalho do Detran-RN. Em 2024, a arrecadação do órgão com serviços alcançou R$ 244.769.761,60.
O MP argumenta que a insuficiência de pessoal impacta diretamente a qualidade dos serviços prestados à população, aumentando o tempo de espera dos cidadãos. A instituição também enfatiza que atividades de polícia de trânsito requerem servidores de carreira e não podem ser desempenhadas por mão de obra terceirizada. Além disso, o MPRN tem estado ativo em outras áreas, como na recomendação à UERN de rigor em concursos públicos para garantir imparcialidade.
O vídeo a seguir aborda o tema de fraudes no Detran-RN:
