Uma operação conjunta da Polícia Civil e da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ) deflagrada nesta quinta-feira (8) em Natal, investiga um esquema de fraudes fiscais e ocultação de patrimônio envolvendo lojas de roupas e calçados. A ação, batizada de 'Operação Fechamento', cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em diversos pontos da cidade, incluindo shoppings centers.
As investigações apontam para uma dívida de pelo menos R$ 4 milhões com o fisco estadual. As autoridades suspeitam que o grupo utilizava uma complexa rede de empresas para sonegar impostos e lavar dinheiro.
Durante a operação, um casal foi preso, apontado como responsável por comandar o esquema. Além das prisões, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em lojas, residências dos investigados e em um escritório de contabilidade supostamente ligado ao grupo. Em decorrência das investigações, 10 lojas e três depósitos foram interditados.
Segundo a Polícia Civil, o grupo empresarial operava no setor de calçados, bolsas e vestuário, utilizando 45 CNPJs diferentes para a fraude. O esquema envolvia a abertura e fechamento constante de empresas, com o objetivo de sonegar impostos. O delegado Fábio Montanha, da Delegacia Especializada na Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT), explicou que o esquema era 'organizado e antigo', utilizando 'laranjas' para ocultar os verdadeiros responsáveis.
“A investigação objetiva o combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Também era um esquema organizado, e de certa forma antigo, de abertura e fechamento de empresas com utilização de laranjas”, afirmou o delegado Fábio Montanha.
O delegado ainda complementou: “Muitas vezes os laranjas eram familiares. Os mais recentes eram todos funcionários do dos estabelecimentos”.
Modus Operandi
As investigações revelaram que o grupo utilizava os 45 CNPJs para fracionar o faturamento, ocultar a real estrutura de gestão e evitar a migração para regimes tributários mais rigorosos. A estrutura empresarial era mantida por meio de “laranjas”, que figuravam formalmente como sócios, dificultando a responsabilização dos verdadeiros gestores.
De acordo com o delegado Fábio Montanha, 'As mudanças das empresas ocorriam às vezes no mesmo local. Fechava uma, abria no mesmo local, e mudava o quadro societário. Saía um laranja, entrava outro laranja'.
O delegado ainda disse: 'Quando você verificava, o cara era empregado do estabelecimento: era estoquista, era entregador, era gerente, alguma coisa do tipo. Então, sem condição financeira nenhuma para ser proprietário do estabelecimento em si'.
Entre os mecanismos fraudulentos empregados, segundo a Polícia Civil, destacam-se:
- Abertura sucessiva de empresas em endereços já utilizados por unidades inativas ou endividadas;
- Uso de residências como sedes formais;
- Reiterados parcelamentos fiscais cancelados por inadimplência;
- Dissoluções fraudulentas;
- Possível ocultação patrimonial;
- Manipulação contábil por meio de escritórios vinculados ao grupo.
Além das prisões e apreensões, a Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de bens, direitos ou valores no montante de R$ 1,5 milhão e a restrição de circulação de veículos ligados ao grupo. Foram decretadas medidas cautelares como a suspensão de atividades profissionais de dois contadores investigados e a inabilitação de seus certificados digitais.
A secretária executiva da Receita Estadual, Jane Araújo, informou que os suspeitos abriam o comércio, realizavam as operações, mas não recolhiam os débitos tributários gerados. “Verificando a impossibilidade de continuar, pela atuação do Fisco, abriam uma nova inscrição, uma nova empresa, usando interposto de pessoas [laranjas] para continuar a atuar no mercado sem olhar o crivo do Fisco”, explicou.
Jane Araújo ainda disse: 'Eles tentam burlar a ação do Fisco abrindo novas empresas que vão estar sanadas, vão estar ok, contudo utilizando mercadorias muitas vezes já de origem das outras empresas que estavam inadimplentes com o Fisco'.
Durante a operação, carros de luxo foram apreendidos e aproximadamente R$ 700 mil em produtos foram contabilizados até a tarde desta quinta-feira, representando menos de 30% do total das mercadorias, segundo a Receita Estadual. A polícia de Natal, como divulgado em Natal cria Comissão Permanente de Segurança Pública para fortalecer atuação municipal contra a criminalidade, tem intensificado suas operações.
