A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou, pela segunda vez em um mês, o mandato do prefeito de Lajes (RN), Felipe Menezes (MDB), e do vice, José Carlos Felipe (PT), por abuso de poder político e econômico. Veja também sobre a decisão favorável obtida pelo MPRN em ação contra prefeito de Natal e ex-prefeito por abuso de poder.
A decisão mais recente, proferida pela juíza Gabriela Edvanda Marques Félix, da 17ª Zona Eleitoral de Lajes, além de cassar os mandatos, declarou a inelegibilidade de Felipe Menezes por oito anos. O vice-prefeito também foi cassado, mas não foi declarado inelegível.
De acordo com a decisão, Menezes é acusado de realizar doações de cestas básicas durante o ano eleitoral de 2024, prática vedada pela legislação. A ação também aponta para outras irregularidades, como perfuração de poços, cortes de terras e doação de casas, utilizando a máquina pública em período eleitoral. É importante lembrar que o MPRN pede cassação de prefeito de Natal e mais três por abuso de poder nas eleições de 2024.
A Justiça Eleitoral considerou que tais ações configuram "conduta vedada, com potencial para influenciar o resultado do pleito".
Anteriormente, em 7 de abril, o prefeito e o vice já haviam sido cassados, também por abuso de poder político, devido ao aumento do número de coordenadores em secretarias municipais em 2024. Na ocasião, a Justiça Eleitoral apontou que a gestão de Felipe Menezes teria aumentado de 15 para 139 o número de coordenadores, visando garantir votos por meio de cargos comissionados. A maioria das nomeações ocorreu em 2024, ano eleitoral. Outro caso envolvendo a justiça eleitoral foi a reprovação das contas de campanha de Allyson Bezerra em Mossoró.
O prefeito Felipe Menezes, em nota, afirmou que nunca se utilizou da máquina pública em benefício próprio e que respeita a decisão da Justiça Eleitoral, embora não concorde. Ele também informou que está tomando as providências cabíveis.
Tanto a primeira quanto a segunda decisões admitem recurso. O prefeito e o vice permanecem nos cargos, pois as decisões são de primeira instância e ainda podem ser revistas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). A situação de Lajes também ganhou destaque com a reconstrução da ponte na BR-304 após destruição por enxurrada.
Caso as decisões sejam confirmadas em instâncias superiores, o município de Lajes deverá realizar uma nova eleição. Casos como este, relacionados a possíveis fraudes eleitorais, são acompanhados de perto. A possibilidade de quitar multas via Pix também facilita a regularização dos eleitores.
