O governo dos Estados Unidos estaria explorando, por meio de canais diplomáticos informais, a possibilidade de obter acesso irrestrito à Base Aérea de Natal (BANT) e ao Aeroporto de Fernando de Noronha. As informações foram divulgadas pelo site “DefesaNet”, especializado em notícias militares.
De acordo com o site, o argumento central dos EUA é um “direito histórico de retorno operacional”, fundamentado nos investimentos realizados durante a Segunda Guerra Mundial e a Guerra Fria. Essa mesma justificativa foi utilizada pelo governo de Donald Trump em relação ao Canal do Panamá, onde reivindicou o controle técnico-operacional da estrutura.
A Base Aérea de Natal e Fernando de Noronha são considerados ativos geoestratégicos de grande importância. Fernando de Noronha, por sua posição no Atlântico Sul equatorial, funciona como uma base de sensoriamento avançada. Já a Base Aérea de Natal é vista como um centro logístico para trânsito transcontinental, adequado para operações aéreas entre diferentes teatros de operações e como base de prontidão para projeção de poder sobre a África Ocidental e a costa norte da América do Sul.
Especialistas consultados pelo “DefesaNet” destacam que tanto Fernando de Noronha quanto a Base Aérea de Natal proporcionam vantagens operacionais significativas para a arquitetura C4ISR (Comando, Controle, Comunicações, Computadores, Inteligência, Vigilância e Reconhecimento) dos Estados Unidos.
A localização equatorial de Fernando de Noronha a torna um ponto estratégico para vigilância oceânica de longo alcance, ideal para a instalação de sensores eletro-ópticos, radares de superfície marítima e equipamentos ELINT/SIGINT, que monitoram rotas navais e aéreas, além de servir como vetor avançado de interdição e coleta de inteligência. O aeroporto do arquipélago pode servir como ponto de apoio tático para aeronaves de vigilância marítima e UAVs (Veículos Aéreos Não Tripulados) de média altitude e longa duração.
A Base Aérea de Natal, por sua vez, possui uma pista de pouso capaz de receber aeronaves estratégicas como o C-17 Globemaster III, o KC-135 Stratotanker e o KC-46 Pegasus. A base facilita o acesso a rotas transatlânticas, sendo um centro logístico valioso para operações conjuntas ou expedicionárias. Também oferece condições favoráveis para reabastecimento em voo, evacuação médica, mobilização rápida de forças de reação e apoio a missões aerotransportadas em cenários de crise na costa ocidental africana, no Caribe ou no litoral norte da América do Sul.
Argumentos dos EUA
O governo dos EUA, segundo o “DefesaNet”, embasa seu pedido em três principais argumentos:
- Natureza histórico-operacional: Aportes financeiros, fornecimento de equipamentos, obras de engenharia e construção de pistas realizados pelos EUA.
- Direito de retorno funcional: Ativos militares financiados pelos EUA em países parceiros poderiam ser “reativados” com base em acordos tácitos ou no princípio de reciprocidade hemisférica.
- Precedentes contratuais e legislativos: O extinto Acordo de Assistência Militar Brasil-EUA (1952) é citado como referência à “tradição de interoperabilidade hemisférica”. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) de 2019, firmado para viabilizar o uso da Base de Alcântara, é mencionado como precedente político e diplomático que abre margem para novas modalidades de acesso militar a instalações sensíveis sob controle brasileiro.
Implicações Legais
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 49, inciso I, proíbe a cessão de instalações militares a forças estrangeiras sem autorização prévia do Congresso Nacional e formalização em decreto legislativo.
