Aposentadoria: Entenda as mudanças nas regras de transição em 2025

As regras para concessão de aposentadoria no Brasil passaram por alterações significativas, especialmente com a reforma da Previdência de 2019. Essas mudanças estabeleceram regras de transição que se modificam anualmente, impactando diretamente quem planeja se aposentar. A partir de 2025, novas pontuações e idades mínimas entram em vigor, afetando tanto a aposentadoria por tempo de contribuição quanto por idade.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Novas Regras em 2025

A reforma da Previdência instituiu quatro regras de transição, sendo que duas delas tiveram alterações no início de 2025. A primeira regra, que se refere à pontuação 86/96, agora exige 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens, resultantes da soma da idade com o tempo de contribuição. Para servidores públicos, essa mesma regra se aplica, mas com requisitos adicionais: 62 anos de idade e 35 de contribuição para homens e 57 anos de idade e 30 de contribuição para mulheres, ambos com 20 anos de serviço público e cinco no cargo atual.

A segunda regra de transição estabelece uma idade mínima progressiva. Em 2025, a idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição é de 59 anos para mulheres e 64 anos para homens. Essa idade mínima aumentará seis meses a cada ano até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens em 2031. O tempo mínimo de contribuição permanece em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Aposentadoria para Professores

Professores também têm uma regra de transição específica que combina tempo de contribuição com idade mínima. A partir de 2025, as professoras podem se aposentar aos 54 anos e os professores aos 59 anos. Essas idades serão acrescidas em seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031. O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens. Essa regra se aplica a professores da iniciativa privada, instituições federais de ensino e pequenos municípios. Professores estaduais e de grandes municípios seguem as regras de seus próprios regimes previdenciários.

Aposentadoria por Idade: Regras Definidas

As regras para aposentadoria por idade estão plenamente em vigor desde 2023, focadas em trabalhadores de baixa renda com menor tempo de contribuição. A idade mínima para homens é de 65 anos desde 2019. Para mulheres, a idade de transição alcançou 62 anos em 2023. Ambos os sexos devem comprovar um mínimo de 15 anos de contribuição.

Regras de Transição que Não Sofrerão Alterações

A regra do pedágio de 100%, aplicada a quem estava próximo da aposentadoria em 2019, não terá mais mudanças no setor privado. Quem já possuía mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) ou 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) já pode se aposentar. Para servidores públicos, além do pedágio, são necessários 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo, e alguns ainda podem se beneficiar dessa regra em 2025.

Outra regra de pedágio, de 50% para o setor privado, já foi integralmente cumprida e não beneficia mais nenhum trabalhador em 2024. Todos que se enquadravam nessa regra já se aposentaram até o final de 2022.

Simulação da Aposentadoria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece ferramentas de simulação para auxiliar os trabalhadores a entenderem sua situação previdenciária. É possível fazer simulações tanto pelo computador quanto pelo celular:

Simulação no Computador:

• Acesse o site meu.inss.gov.br e faça login com CPF e senha. Se não possuir cadastro, registre-se.

• Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”.

• Verifique as informações que aparecerão, incluindo idade, sexo, tempo de contribuição e tempo restante para a aposentadoria, de acordo com as regras vigentes.

Simulação no Celular:

• Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).

• Clique em “Entrar com gov.br” e faça login com CPF e senha ou cadastre-se.

• Acesse o menu lateral e clique em “Simular Aposentadoria”.

• Confira as informações, que incluem idade, sexo, tempo de contribuição e tempo restante para a aposentadoria, segundo as regras atuais.

• Para corrigir dados pessoais, clique no ícone de lápis.

O sistema permite salvar um documento em PDF com todos os dados da simulação, facilitando o acompanhamento do processo.