O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promoveu o primeiro dia do Congresso Autocompor Brasil, um evento dedicado ao debate sobre a resolução consensual de conflitos e o papel estratégico do Ministério Público nesse cenário. Realizado em Natal, o congresso abordou desde a atuação em litígios de massa até os desafios e boas práticas na implementação da política nacional de incentivo à conciliação.
A procuradora-geral de Justiça do RN (PGJ), Elaine Cardoso, abriu o evento, destacando as iniciativas bem-sucedidas do MPRN na utilização da conciliação. Segundo Cardoso, a instituição implementou um Núcleo de Conciliação e Negociação, que realizou 168 sessões e firmou 139 acordos. Além disso, foram criados três Núcleos de Práticas Autocompositivas em Natal, Parnamirim e Mossoró.
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O MPRN também firmou acordos de cooperação técnica para promover a Justiça Restaurativa com o Estado, os municípios de Natal, Mossoró e Parnamirim, a OAB e o TJ. A instituição investiu ainda em capacitação, com mais de dois mil participantes em mais de 80 cursos, formando facilitadores em círculos de construção de paz. Recentemente, o MPRN aderiu à campanha Faça Bonito contra a violência sexual infantil, reforçando seu compromisso com a sociedade.
Paulo Cezar dos Passos, conselheiro do CNMP, enfatizou a importância da confiança da sociedade no Ministério Público para a resolução de problemas, tanto os pequenos quanto os mais complexos. Ele expressou a expectativa de que o congresso resulte em um documento efetivo sobre a visão do Ministério Público acerca da autocomposição.
Michel Romano, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e secretário-geral adjunto do CNMP, abordou o tema “O Ministério Público no sistema de justiça multiportas: autocomposição como vetor de transformação social e protagonismo ministerial”. Romano destacou que o acesso ao Judiciário nem sempre garante o acesso à Justiça, e traçou um histórico da conciliação desde a Constituição Federal de 1884 até os atuais mecanismos de mediação, negociação e acordos de não-persecução penal.
Jarbas Soares, procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), falou sobre “Grandes acordos em litígios de massa”, ressaltando a importância da ferramenta para o presente e o futuro da advocacia e da Justiça.
O painel “Percurso e desafios da política nacional de incentivo à autocomposição: implantação, estruturação, boas práticas e parametrização da atuação autocompositiva no MP” foi apresentado pelo conselheiro do CNMP, Paulo Cezar, e pelo procurador do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) e secretário do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (Conafar), Alessander Sales.
Sales enfatizou que a autocomposição é um instrumento importante para a resolutividade, mas não o único, e que a atuação extrajudicial deve ser preferencialmente autocompositiva, buscando o menor tempo e custo social possíveis. Ele apresentou um modelo para a estruturação da autocomposição no Ministério Público Brasileiro.
Rede Autocompositiva
Paralelamente ao Autocompor Brasil, ocorreu uma reunião da Rede Autocompositiva, formada por integrantes dos núcleos e centros de autocomposição dos MPs de todo o país. Este foi o primeiro encontro de 2025 da Rede, articulado pelo CNMP.
Programação do segundo dia
O segundo dia do evento, realizado nesta sexta-feira (23), contou com a seguinte programação:
Local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça/RN (Rua Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária)
- 8h às 8h30: Coffee Break
- 8h30: Conferência: “Ainda é possível trocar as lentes e focar restaurativamente em um mundo cada vez mais polarizado?” – Palestrante: Sérgio da Fonseca Diefenbach (Promotor de Justiça do MPRS) – Debatedor: Manoel Onofre (Procurador de Justiça do MPRN) e Ramon Rebouças (Professor do Curso de Direito da UFERSA)
- 9h30: Painel 3 – “Negociação direta e convenções processuais aplicadas ao Ministério Público” – Painelistas: Marcus Aurélio de Freitas Barros (Promotor de Justiça do MPRN) e Analu Longo (Promotora de Justiça do MPSC) – Debatedora: Rachel Germano (Promotora de Justiça do MPRN)
- 10h30: Painel 4 – “Mediação e conciliação aplicadas ao Ministério Público” – Painelistas: Ivana Kist Huppes Ferrazzo (Promotora de Justiça do MPRS) e Adolfo Braga Neto (Assessor do NUIPA/MPSP) – Debatedora: Evelyne Cerqueira (Chefe do Setor de Autocomposição do MPRN)
- 11h30: Painel 5 – “Mapeamento de conflitos e construção de consensos” – Painelistas: Alessander Sales (Procurador do MPF-CE/Secretário do CONAFAR) e Vladimir da Matta Gonçalves Borges (Coordenador Administrativo da UNCMP) – Debatedor: Cassius Varela (Técnico do MPRN)
- 13h: Encerramento
O Autocompor Brasil tem como tema central os 10 anos da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição, estabelecida pela Resolução 118/CNMP em 2014, reunindo especialistas e membros do Ministério Público para discutir avanços, desafios e práticas na resolução consensual de conflitos. A iniciativa se alinha com outros esforços do órgão, como a recente ação do MPRN que determinou a criação de ouvidoria de Polícia.
As inscrições para o congresso se encerraram antecipadamente. O evento foi transmitido simultaneamente pelos canais do YouTube do MPRN e do CNMP.
