O Auxílio-Reclusão atingiu, em 2024, o menor patamar de pagamentos da última década. A tendência de queda, observada desde 2019, persistiu no segundo ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com um total de R$ 591 milhões em gastos – inferior aos valores registrados nos dois primeiros anos das gestões anteriores.
O Auxílio-Reclusão é um benefício destinado aos dependentes de indivíduos presos em regime fechado, desde que estes tenham contribuído com a Previdência Social e atendam aos critérios legais. As restrições implementadas a partir de 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), impactaram o acesso ao benefício.
A diminuição nos gastos se manteve mesmo com a mudança de governo. Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que o montante gasto em 2023 e 2024 representa pouco mais da metade do R$ 1 bilhão registrado nos dois primeiros anos da gestão Bolsonaro. No governo de Michel Temer (2016-2017), o valor foi de R$ 813,2 milhões, enquanto na administração de Dilma Rousseff (2015-agosto de 2016) somou R$ 453 milhões.
Além dos valores, o número de beneficiários também diminuiu significativamente. Em 2015, aproximadamente 44 mil dependentes recebiam o auxílio. Em 2024, esse número caiu para 14,9 mil – uma redução de 66%. É importante que os beneficiários do INSS estejam atentos, e para mais informações, veja como consultar se o CJF libera R$ 26,5 milhões em RPVs para beneficiários do INSS no RN.
Atualmente, a proporção de beneficiários corresponde a apenas 1,6% da população carcerária do país, estimada em cerca de 888 mil pessoas (incluindo detentos em unidades prisionais e em regime domiciliar).
Mudanças nas regras do benefício
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a redução no pagamento do Auxílio-Reclusão está diretamente relacionada às alterações na legislação do benefício, implementadas em 2019. As principais mudanças, segundo a pasta, foram:
- O benefício passou a ser concedido apenas para presos em regime fechado (anteriormente, também era pago no regime semiaberto).
- Introdução de uma carência de 24 meses para acesso ao benefício (antes não havia).
- A renda para enquadramento no limite de concessão (R$ 1.906,04) passou a ser calculada como a média das 12 últimas contribuições (antes era o valor da última contribuição).
- O valor do benefício foi fixado em um salário mínimo (antes era a média das 12 últimas contribuições).
No início de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reajustou o valor do benefício em 4,77%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O teto do Auxílio-Reclusão passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, equivalente a um salário mínimo. Para entender mais sobre o Salário mínimo nacional que sobe para R$ 1.518 em 2025, acompanhe nossas notícias.
