A cidade de Bodó, localizada a 154 km de Natal, no Rio Grande do Norte, tornou-se um ponto de interesse no mercado de apostas online ao regulamentar e credenciar 38 empresas do setor em um período de dois meses. A iniciativa, que teve início com um edital de licitação em outubro de 2024, permite que cada empresa opere na cidade mediante o pagamento de uma outorga de R$ 5 mil.
Com uma população de 2.363 habitantes, segundo dados do IBGE, a proporção é de aproximadamente uma casa de apostas para cada 62 moradores. Essa concentração de empresas de apostas em um município de pequeno porte levanta questões sobre a fiscalização e o impacto econômico local. A situação lembra a necessidade de regulamentação do off-road, como discutido em MPRN recomenda regulamentação do off-road em Ceará-Mirim para proteger meio ambiente e comunidades, onde a falta de regras claras pode gerar problemas.
Embora a prefeitura de Bodó afirme que a autorização é válida apenas para operações dentro dos limites geográficos do município, a natureza das apostas online permite que elas sejam realizadas de qualquer lugar do mundo. A necessidade de autorização federal para operar fora do território municipal é um ponto crucial nessa discussão. Questões sobre a operação de plataformas digitais também estão sendo debatidas em Moraes Defende Legislação Brasileira para Operação de Plataformas Digitais.
Desafios de Monitoramento
Um dos principais desafios é o monitoramento eficaz das apostas online. A prefeitura de Bodó ainda não detalhou como pretende verificar se as apostas estão sendo feitas dentro do município e se as empresas já iniciaram suas operações. A falta de clareza nesse aspecto gera incertezas sobre a eficácia da regulamentação local.
Paraíso Regulatório?
A facilidade para o funcionamento das bets em Bodó pode criar um ambiente regulatório favorável para empresas que atuam em um mercado em processo de regulamentação pelo governo federal. Enquanto as empresas autorizadas a operar em todo o país pelo Ministério da Fazenda pagaram outorgas de R$ 30 milhões, a taxa de R$ 5 mil cobrada em Bodó é significativamente menor. A recente regulamentação das apostas eletrônicas no Brasil destaca a complexidade desse mercado.
Além da outorga, as empresas credenciadas em Bodó devem repassar 2% das receitas mensais provenientes das apostas de quota fixa.
Contraponto Legal
A advogada Beatriz Torquato, especialista em direito digital ligada à OAB-RN, questiona a legalidade da autorização municipal para a atuação das bets, argumentando que ela burla a regulamentação federal. Segundo Torquato:
“Ao incluir operações online, o edital entra em conflito com a competência exclusiva da União. Isso ocorre porque o ambiente virtual extrapola o limite territorial do município, e qualquer tipo de aposta online — esportiva ou não — exige autorização federal para ser legal”.
O Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação das bets no país, informou que apenas a União, os Estados e o Distrito Federal podem oferecer apostas de quota fixa e que notificará os municípios que oferecerem esse tipo de serviço.
Em resposta às questões sobre a legalidade do credenciamento, a prefeitura de Bodó afirmou que todas as exigências estão previstas no edital publicado e que a legislação vigente não exige outorga federal para empresas que operam dentro dos limites do município.
Contexto Socioeconômico de Bodó
Em 2022, Bodó tinha apenas 386 pessoas ocupadas formalmente, representando cerca de 16% da população, com um rendimento médio de dois salários mínimos. Mais da metade da população (52,4%) vive com um rendimento mensal per capita de até meio salário mínimo.
A prefeitura justifica a exploração dos serviços lotéricos como uma forma de aumentar a arrecadação de recursos sem a necessidade de implementar novos impostos. Os contratos têm duração de 5 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 5.
A justificativa da licitação aponta que:
“O credenciamento de empresas para a exploração de loterias oferece ao município a oportunidade de aumentar suas receitas sem depender de novos impostos ou investimentos diretos do erário público, atendendo diretamente ao interesse público. Além disso, o modelo de concessão permite o aproveitamento de tecnologias avançadas para atender à crescente demanda por serviços de apostas online, em conformidade com a legislação vigente”.
O processo de credenciamento foi conduzido inicialmente pelo ex-prefeito Marcelo Mário Porto Filho e continua sob a gestão do atual prefeito, Horison José da Silva (PL).
Modalidades de Loterias Permitidas
De acordo com o edital, as empresas podem se credenciar para explorar diferentes tipos de loterias:
- Loterias Passivas: bilhetes já numerados, em meio virtual (eletrônico).
- Loterias de Prognósticos Numéricos: prever os números sorteados.
- Loterias de Prognósticos Específicos: utilização de símbolos, palavras, figuras e formas.
- Loterias de Prognósticos Esportivos: prever o resultado de jogos esportivos.
- Loterias Instantâneas: resultados conhecidos ao revelar combinações ocultas.
- Loterias Convencionais de Múltiplas Chances: apostas sob a forma de números, combinações, símbolos ou objetos.
