O ex-presidente Jair Bolsonaro foi formalmente intimado nesta quarta-feira (23) sobre a ação penal que tramita no **Supremo Tribunal Federal (STF)**, referente às acusações de tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intimação ocorreu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro se recupera de uma cirurgia intestinal.
A medida atende à determinação do ministro Alexandre de Moraes, que em 11 de abril ordenou a notificação de todos os réus do chamado “núcleo 1” – grupo central na acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) – sobre a abertura do processo. O **STF** ressaltou que este procedimento é obrigatório para assegurar que os acusados estejam cientes da ação penal. A atuação do Ministro Alexandre de Moraes tem sido crucial, como visto em "Ministro Alexandre de Moraes Defende Rigor Contra Envolvidos em Atos Golpistas de 8 de Janeiro".
O prazo inicial para as intimações expirou entre 11 e 15 de abril. A notificação de Bolsonaro, no entanto, foi postergada devido ao seu estado de saúde. Após uma transmissão ao vivo realizada pelo ex-presidente na UTI na terça-feira (22), o STF autorizou que um oficial de Justiça procedesse com a intimação no hospital.
Acusações e Próximos Passos
Com a formalização do processo criminal, Bolsonaro e os demais acusados do núcleo 1 enfrentam acusações por:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A próxima fase do processo é a instrução criminal, onde a defesa poderá apresentar testemunhas e solicitar a produção de provas. Os réus serão interrogados ao final desta etapa. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso.
Após a instrução, será marcado o julgamento, onde os ministros do **STF** decidirão pela condenação ou absolvição dos réus. A data ainda não foi definida. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado nesta quarta-feira (23) sobre o andamento da ação em que ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro recebeu e assinou o documento no leito de UTI onde está internado no hospital DF Star, em Brasília, desde o último dia 12. A internação ocorreu após Jair Bolsonaro é transferido de UTI aérea para Brasília após internação no RN.
Mais cedo, o **STF** tinha autorizado a entrega do documento no hospital, antes mesmo da alta médica. A decisão foi motivada por uma transmissão ao vivo feita pelo ex-presidente pela internet (entenda abaixo).
Uma oficial de Justiça foi responsável por levar o documento ao DF Star. A assinatura indica que Bolsonaro recebeu e deu ciência do documento às 12h47.
Com a citação, Bolsonaro foi informado oficialmente sobre a abertura da ação penal no **STF** que vai julgar Bolsonaro e outros réus pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Casos envolvendo o **STF** frequentemente geram grande atenção, como também ocorreu quando o "STF suspende repasse de emendas parlamentares a universidades estaduais de oito estados por falta de prestação de contas".
Segundo o tribunal, o núcleo 1 – tornado réu no dia 26 de março – já tinha sido notificado da decisão entre os dias 11 e 15 de abril, logo após a publicação do acórdão da decisão da Primeira Turma.
“Em virtude da internação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça”, diz o Supremo.
Internado, mas fazendo live
Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília, desde o último dia 12. No dia 13, ele passou por uma cirurgia de 12 horas para liberar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal. A saúde do ex-presidente tem sido acompanhada de perto, relembrando quando "Jair Bolsonaro é Internado no RN com Distensão Abdominal; Estado de Saúde é Estável".
Nesta terça (22), no entanto, o ex-presidente participou de uma transmissão ao vivo na internet, direto do quarto de UTI, na qual conversou com os filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro.
Segundo o **STF**, a divulgação dessa live “demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje [quarta]”.
Vencida essa etapa, começa a fase de instrução do julgamento. Neste momento, há coleta de provas, depoimento de testemunhas, interrogatórios e apresentação de novos argumentos da defesa.
Ao fim de todo esse procedimento, Bolsonaro e os demais réus irão de fato a julgamento – e serão considerados culpados ou inocentes pelos crimes listados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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