O governo brasileiro oficializou a doação de um terreno em Brasília para a construção da embaixada de Cabo Verde. A Lei 15.043/24, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17), formaliza a cessão do espaço.
A iniciativa teve origem no Projeto de Lei 4256/16, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e pelo Senado Federal no mês anterior. A legislação estabelece uma cláusula de reversão, garantindo que o imóvel retorne ao patrimônio da União caso sua finalidade seja alterada.
Localização estratégica
O terreno está situado no Setor de Embaixadas Norte, uma área de Brasília que já abriga diversas representações diplomáticas e organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Histórico das Relações
As relações diplomáticas entre Brasil e Cabo Verde foram estabelecidas em 1975. Em 1980, o governo brasileiro inaugurou uma embaixada na Praia, capital de Cabo Verde, demonstrando o compromisso com a cooperação e o diálogo entre os dois países.
A nova lei é um passo importante para fortalecer ainda mais esses laços, facilitando a instalação da representação diplomática cabo-verdiana em Brasília.
A Lei 15.043/24, resultado do processo legislativo, consolida a intenção do Brasil em apoiar a presença de Cabo Verde no cenário diplomático da capital federal.
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