Brasil e Itália facilitam a conversão de carteiras de habilitação

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL 683/24) que estabelece um novo acordo entre o Brasil e a Itália para o reconhecimento mútuo de carteiras de habilitação. O texto, agora, segue para o Senado para análise e aprovação final.

De acordo com o relator, deputado Eros Biondini (PL-MG), o acordo representa uma melhoria em relação a um acordo anterior, que expirou em 2023. Biondini destacou que a principal vantagem é a possibilidade de conversão da carteira de habilitação em cada país sem a necessidade de realizar novamente os exames teóricos e, na maioria dos casos, os exames práticos.

A medida visa facilitar a vida dos cerca de 159 mil brasileiros que residem na Itália, segundo o deputado. Ele enfatizou que o novo acordo está alinhado com a Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, e incorpora mecanismos de adaptação rápida a eventuais mudanças nas legislações de ambos os países.

Pontos importantes do novo acordo:

Proteção de dados: O acordo inclui dispositivos específicos para a proteção dos dados pessoais dos solicitantes da conversão.
Categorias de habilitação: Amplia o número de categorias de habilitação passíveis de conversão, anteriormente limitadas às categorias A e B.
Prazo de residência: Aumenta o prazo de residência legal exigido em cada país para solicitar a conversão, passando de quatro para seis anos.

O deputado Biondini também salientou a importância da flexibilização técnica prevista no acordo, permitindo ajustes rápidos às mudanças nas normas de trânsito em ambos os países. A expectativa é que o acordo facilite a mobilidade entre os dois países, beneficiando tanto brasileiros na Itália quanto italianos no Brasil. Esta nova legislação, assim como outras que impactam a vida dos brasileiros no exterior, reforça a importância de se manter informado sobre as notícias internacionais e seus desdobramentos, principalmente se você, como muitos brasileiros, reside fora do país e acompanha de perto as decisões políticas que afetam sua vida.