Câmara aprova castração química para pedófilos: polêmica decisão gera debates acalorados

Em votação acirrada na Câmara dos Deputados, um projeto de lei incluindo a castração química como punição para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes foi aprovado. A decisão, tomada na quinta-feira (12 de dezembro de 2024), gerou intenso debate e divergências entre os parlamentares.

A proposta, inicialmente focada na criação de um cadastro nacional de pedófilos, gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclui informações como fotos e dados pessoais de indivíduos com condenações definitivas por abuso e exploração sexual de menores. Este cadastro busca aprimorar o monitoramento e prevenção de futuros crimes.

No entanto, a polêmica central reside na inclusão da castração química como pena adicional, aprovada por 367 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções. A medida, que visa inibir a libido através de medicamentos, será aplicada cumulativamente às penas já previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), respeitando regulamentações do Ministério da Saúde e as eventuais contraindicações médicas.

A deputada Adriana Accorsi (PT-GO) manifestou sua discordância com a aprovação, alegando desrespeito a acordos partidários. Lídice da Mata (PSB-BA) questionou a efetividade da castração química no combate ao abuso sexual, argumentando que “o estupro hoje ocorre de diversas maneiras, inclusive virtualmente”.

Talíria Petrone (Psol-RJ) classificou a medida como “populismo penal”, defendendo a prioridade de ações preventivas, tais como educação sexual e campanhas de conscientização, para combater o que descreveu como uma “epidemia” de violência sexual infantil no país.

Em contraponto, o deputado Sanderson (PL-RS) argumentou que a castração química, já adotada em países como os Estados Unidos e a Rússia, pode ser uma ferramenta eficaz no combate à pedofilia. Em declaração polêmica, ele afirmou: “É uma solução menos gravosa; o ideal seria a pena de morte”.

O projeto, agora, segue para o Senado Federal, onde passará por nova análise e votação. Sua aprovação final dependerá da sanção ou veto presidencial.

A discussão levanta importantes questões éticas e legais. A constitucionalidade da castração química já foi questionada por advogados, gerando preocupações sobre a possibilidade de ações judiciais contestando a lei caso seja aprovada pelo Senado e sancionada. A polêmica revela a complexidade do problema da pedofilia e a dificuldade em se encontrar soluções eficazes e éticas para combatê-lo.