Câmara aprova fundo para financiar pesca artesanal e aquicultura familiar

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu sinal verde para a criação de um fundo destinado a impulsionar a pesca artesanal e a aquicultura familiar no Brasil. O projeto de lei, que agora segue para análise em outras comissões, visa oferecer suporte financeiro crucial para esses setores.

O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar (Funpescar) terá como objetivos principais:

Modernizar embarcações e equipamentos de pesca,
Incentivar a adoção de novas tecnologias nos setores,
Promover a capacitação de pescadores artesanais e aquicultores familiares.

Os encargos do Funpescar serão equiparados aos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e o risco financeiro das operações de crédito será assumido pelo financiador, protegendo pescadores e aquicultores de possíveis perdas.

Para garantir um fluxo de recursos constante, o projeto prevê que o novo fundo seja abastecido com 2,5% dos royalties, bônus de assinatura e receita de comercialização provenientes do Fundo Social do pré-sal. A gestão e o empréstimo desses recursos serão realizados por uma instituição financeira federal.

Importância do projeto

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), ao Projeto de Lei 3653/19, de autoria do deputado Raimundo Costa (Pode-BA), e incorpora parte do projeto apensado (PL 5577/19), do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). Nishimori ressaltou a importância da iniciativa, afirmando que “mesmo que se trate de atividades produzidas em menor escala, sem o emprego de tecnologia, a pesca artesanal e a aquicultura familiar possuem relevância social e econômica”.

Próximos Passos

O projeto agora seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado nessas instâncias, o projeto seguirá para o Senado e, se aprovado novamente, será encaminhado à sanção presidencial, tornando-se lei.

A proposta representa um avanço importante para o setor, oferecendo condições mais favoráveis para o desenvolvimento da pesca artesanal e da aquicultura familiar no país. O projeto está em discussão na Câmara dos Deputados.