Câmara aprova incentivos fiscais para turismo de aventura e ecoturismo

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 309/24, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), que visa impulsionar o turismo de aventura e o ecoturismo no Brasil através de incentivos tributários. A proposta, que agora segue para análise de outras comissões, busca atrair investimentos para esses setores, reconhecendo o potencial natural do país.

O relator do projeto, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), destacou a riqueza da biodiversidade brasileira como um diferencial competitivo no mercado turístico. Segundo ele, o objetivo é “aproveitar esse potencial, de modo a gerir eficientemente nosso patrimônio turístico natural”.

Definições e Abrangência

O texto do projeto define turismo de aventura como atividades recreativas que envolvem risco calculado e assumido. O ecoturismo, por sua vez, é caracterizado por ações voltadas à apreciação e conservação dos recursos naturais. A iniciativa busca fomentar ambos os segmentos por meio de um regime tributário diferenciado.

Benefícios Fiscais

A proposta prevê a suspensão de diversos tributos para prestadores de serviços de turismo de aventura e ecoturismo na aquisição ou importação de máquinas, equipamentos e materiais. Os tributos suspensos incluem:

Imposto de Importação (II);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Cofins-Importação;
Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
PIS/Pasep-Importação;
Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante.

A medida visa reduzir os custos para empresas do setor, tornando o investimento mais atrativo. No entanto, o texto estabelece que empresas que revendam os produtos antes de um prazo mínimo (entre 2 e 5 anos, dependendo do produto) deverão pagar integralmente os tributos que foram suspensos.

Tramitação e Próximos Passos

O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Caso aprovado em todas as instâncias da Câmara e do Senado, o projeto se tornará lei. A expectativa é que a iniciativa contribua para o crescimento do turismo sustentável e responsável no Brasil. A aprovação de ajustes fiscais na Câmara pode influenciar a alocação de recursos para projetos como este, impactando diretamente o desenvolvimento do ecoturismo.

Acesse mais informações sobre a tramitação de projetos de lei.

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