Câmara aprova regulamentação da profissão de agroecólogo

A Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o projeto de lei que regulamenta a profissão de agroecólogo. A proposta, um substitutivo ao Projeto de Lei 3710/19, de autoria da ex-deputada Margarida Salomão, foi aprovada com a recomendação da deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora na CCJC.

O projeto segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise em plenário na Câmara. A tramitação conclusiva na CCJC indica a expectativa de avanço na legislação, que visa criar um marco legal para a profissão e seus profissionais. A velocidade com que projetos como este tramitam na Câmara pode variar bastante, dependendo de diversos fatores.

Quem pode exercer a profissão de agroecólogo?

De acordo com o texto aprovado, apenas profissionais formados em Agroecologia podem atuar como agroecólogos. A formação deve ser em instituições de ensino superior nacionais oficialmente reconhecidas pelo poder público, em cursos de bacharelado ou tecnologia. Profissionais com diplomas de instituições estrangeiras também podem exercer a profissão, desde que o título seja revalidado no Brasil.

Atribuições do agroecólogo

A nova legislação define um amplo espectro de atividades para os agroecólogos. Entre as principais atribuições estão:

Desempenho de cargos em entidades estatais, paraestatais, autárquicas, sociedades de economia mista e empresas privadas;
Realização de assistência técnica e extensão rural, com foco em agricultura familiar, reforma agrária e produção orgânica e de base ecológica;
Planejamento e desenvolvimento de projetos de exploração de recursos naturais e incremento da produção agropecuária;
Elaboração de perícias e pareceres técnicos sobre projetos agropecuários;
Atuação em ensino, pesquisa, extensão, experimentação e ensaios;
Direção e execução de serviços técnicos;
Produção técnica agropecuária especializada, com ênfase em produção orgânica e agroecológica.

Além dessas atribuições específicas, o agroecólogo poderá exercer qualquer outra atividade compatível com sua formação profissional. A lei também incentiva a inclusão de agroecólogos em equipes multidisciplinares que atuam em políticas, pesquisas, cursos e eventos ligados à produção orgânica e agroecologia, sempre que possível. É importante acompanhar as decisões da Câmara e do Senado sobre a regulamentação da profissão.