A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados agendou para esta quarta-feira (23), às 16h, uma audiência pública crucial para discutir a situação dos entregadores de aplicativos no Brasil. A iniciativa partiu do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que manifestou preocupação com as condições de trabalho enfrentadas por esses profissionais.
O debate surge em um contexto de expansão acelerada do setor de entregas via plataformas digitais, o que tem gerado transformações significativas no mercado de trabalho. Boulos alerta para a crescente precarização das relações laborais, onde muitos entregadores se encontram em situações vulneráveis.
“Muitos entregadores, conhecidos como ‘entregadores de aplicativo’, enfrentam condições de trabalho vulneráveis, como a falta de direitos trabalhistas, jornadas de trabalho exaustivas e remuneração inadequada, resultando em uma grande insegurança social e econômica”, declarou Boulos, enfatizando a necessidade urgente de abordar essa questão. Essa discussão se alinha a outras iniciativas no cenário político, como o debate sobre a Redistribuição de Cadeiras na Câmara dos Deputados, mostrando a atenção do legislativo para temas relevantes.
Apesar do aumento na demanda por serviços de entrega, o deputado ressalta que as condições de saúde, segurança e os direitos desses trabalhadores não têm acompanhado o mesmo ritmo. “Apesar do volume de trabalho cada vez maior, as condições de saúde, segurança e os direitos dos trabalhadores não têm sido devidamente reconhecidos, o que torna urgente uma análise aprofundada sobre o tema”, acrescentou.
Objetivos da Audiência Pública
A audiência tem como objetivo principal promover um diálogo aberto e construtivo entre representantes do setor, parlamentares e especialistas, visando debater propostas de regulamentação da atividade. Boulos defende que é fundamental compreender os desafios diários enfrentados pelos entregadores para construir soluções que garantam melhores condições de trabalho.
“É importante entender as necessidades e desafios enfrentados por esses profissionais e proporcionar um espaço de diálogo construtivo sobre a regulamentação das atividades dos entregadores, considerando tanto as questões de saúde e segurança quanto os direitos trabalhistas”, reforçou o deputado, evidenciando a importância de uma abordagem abrangente e multifacetada.
A discussão se alinha a uma série de iniciativas parlamentares que buscam formular políticas públicas mais justas para trabalhadores inseridos em novas formas de ocupação impulsionadas pelas plataformas digitais. Em um contexto onde até mesmo a gestão do FGTS passa por modernização, debater os direitos dos entregadores se torna ainda mais crucial.
Tramitação Legislativa
Após a realização da audiência pública, a pauta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada na CCJ, a proposta será encaminhada ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado Federal. Para que qualquer proposta relacionada se torne lei, é imprescindível o aval das duas Casas Legislativas.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias
Leave a Reply