O plenário da Câmara dos Deputados está analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/24), que visa restringir de forma gradual o acesso ao abono salarial. A proposta, que faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo, está sendo analisada em conjunto com a PEC 31/07, referente à reforma tributária.
Arthur Lira, presidente da Câmara, justificou a análise conjunta das propostas, argumentando que ambas já têm tramitação avançada e estão aptas para votação no Plenário. A PEC 45/24 propõe uma restrição gradual ao acesso ao abono salarial do Programa PIS/Pasep, um benefício de um salário mínimo pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos.
A decisão de unir as propostas gerou críticas por parte de parlamentares da oposição. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questionou a junção de propostas com diferentes estágios de tramitação, classificando a ação como uma “barriga de aluguel” e uma quebra do rito legislativo. Da mesma forma, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) denunciou a tramitação da PEC como uma manobra para votação rápida, argumentando que a proposta está sendo votada apenas 15 dias após chegar à Câmara, o que ela considera um ataque à democracia dentro do Parlamento.
A tramitação da PEC 45/24 ocorre em meio a outras discussões importantes no Congresso Nacional. Recentemente, a Câmara aprovou o projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética e concluiu a votação do projeto que estabelece um novo limite de gastos públicos em caso de déficit. Essas discussões, juntamente com a análise da PEC, demonstram a intensa atividade legislativa em curso.
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