Câmara dos Deputados Avança com Programa Nacional de Terapia Assistida por Animais para Idosos no SUS

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar, no dia 13 de novembro, o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Terapia Assistida por Animais (PNTA). O objetivo central da iniciativa é integrar a interação com animais domésticos como um método terapêutico para melhorar a saúde e o bem-estar de idosos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O PNTA visa alcançar diversas metas, entre elas:

Promover a saúde física e mental através da interação supervisionada com animais.
Reduzir a sensação de solidão e isolamento social, frequentemente vivenciados por idosos.
Estimular a adoção responsável de animais domésticos, fomentando um ciclo de cuidado e afeto.

A proposta legislativa prevê que o programa seja implementado em instituições de longa permanência para idosos, como asilos e casas de repouso, por meio de parcerias estratégicas com Organizações Não Governamentais (ONGs) de proteção animal e outras entidades capazes de fornecer animais apropriados para esse tipo de terapia.

O texto original do Projeto de Lei 3152/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), foi substancialmente alterado por um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE). As mudanças incorporadas não desvirtuam o propósito inicial do projeto, mas o aprimoram, inserindo o PNTA no âmbito do SUS e definindo critérios para a distribuição dos centros de referência por município.

O texto aprovado estabelece que a distribuição dos centros de referência obedecerá a seguinte proporção:

Municípios com mais de 1 milhão de habitantes: Três centros.
Municípios com 500 mil a 1 milhão de habitantes: Dois centros.
Municípios com 100 mil a 500 mil habitantes: Um centro para o programa.
Municípios com até 100 mil habitantes: Centros poderão operar sem sede física própria, utilizando infraestrutura já existente, mediante adaptações necessárias.

O projeto determina que somente animais domésticos com temperamento adequado e comprovada saúde serão elegíveis para participar das atividades terapêuticas. Adicionalmente, profissionais de saúde e bem-estar que atuam diretamente com idosos, incluindo psicólogos, terapeutas ocupacionais e cuidadores, deverão receber treinamento especializado para conduzir as sessões de terapia assistida por animais.

Segundo a deputada Dayany Bittencourt, a interação entre humanos e animais produz efeitos benéficos comprovados na redução de sintomas de depressão e ansiedade, além de promover melhorias na saúde física, incentivando o aumento da atividade e mobilidade dos idosos.

Próximos Passos

O projeto de lei segue agora para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.