Caminhões poderão ter identificação superior opcional, decide comissão da Câmara

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a identificação de caminhões de transporte de cargas na parte superior da carroceria. A medida, que visa facilitar a identificação por drones e helicópteros, será opcional e seguirá critérios técnicos definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente exige placas dianteiras e traseiras para identificação de veículos. A iniciativa partiu do deputado General Pazuello (PL-RJ), com o objetivo de aumentar a segurança nas estradas e combater o roubo de cargas.

Substitutivo e Custos

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que alterou o caráter obrigatório da medida proposta inicialmente. Leal argumentou que a obrigatoriedade acarretaria custos adicionais aos transportadores, que teriam de arcar com a aquisição, instalação e manutenção da identificação no teto dos veículos. Ele também apresentou outras preocupações:

Em casos de sinistro, seguradoras poderiam usar a condição do adesivo ou pintura para negar indenização.
Criminosos poderiam usar drones para identificar cargas e planejar ações.
A pintura exigiria que os veículos fossem retirados de operação.

Hugo Leal destacou que a decisão de colocar ou não a identificação no teto será voluntária, respeitando as particularidades e padrões de operação de cada empresa. “Nada impede que os proprietários que desejem voluntariamente coloquem adesivos ou façam a pintura da placa no teto dos veículos”, afirmou Leal.

Tramitação

O projeto agora tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.