O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 26,5 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 3.807 beneficiários no Rio Grande do Norte. Os recursos são destinados a segurados que ganharam ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em dezembro de 2024.
As ações judiciais contempladas incluem pedidos de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais. Os maiores volumes de recursos estão concentrados nas seguintes cidades:
- Natal
- Pau dos Ferros
- Açu
- Ceará-Mirim
- Mossoró
Em âmbito nacional, o CJF liberou R$ 1,76 bilhão para 109.570 beneficiários do INSS que venceram 83.841 processos contra o órgão. No total, foram disponibilizados R$ 2,09 bilhões para 180.720 pessoas que ajuizaram e ganharam 141.289 ações contra diferentes órgãos da União. É importante estar atento às novas regras de aposentadoria do INSS para entender seus direitos.
As RPVs correspondem a indenizações concedidas em processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs) com valores limitados a 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080. Para servidores do estado, é sempre importante acompanhar os pagamentos de salários e o calendário de pagamento do 13º salário.
Como consultar os valores
Os recursos são repassados pelo CJF aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que efetuam os depósitos nas contas dos beneficiários. No Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) realiza os créditos por meio do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Para verificar se há valores a receber, o segurado deve acessar o site do TRF5 e informar o CPF, além de um dos seguintes dados:
- Número do registro de precatório ou RPV
- Número do processo de origem
- Número da requisição
Herdeiros de beneficiários falecidos também podem requerer os valores, desde que comprovem o vínculo legalmente. Em caso de dúvidas sobre o 13º salário, é importante se informar sobre quem tem direito e como calcular o valor.
