O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em colaboração com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), apresentou em Brasília o caderno “Energias Renováveis e Sustentabilidade Socioambiental: diretrizes de atuação nacional do Ministério Público”. Este lançamento marca o início do projeto Cadernos Ambientais do Ministério Público, uma iniciativa que busca fortalecer e uniformizar a atuação do MP em todo o país na área ambiental.
Rachel Germano, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop-MA/MPRN), liderou a elaboração da edição sobre energias renováveis. Durante a solenidade de lançamento, Germano abordou o tema “Transição Energética Justa e Inclusiva”, destacando a relevância do tema diante da expansão dos projetos de energias renováveis e dos desafios socioambientais que acompanham esse crescimento.
"A publicação contém diretrizes práticas para o membro do MP acompanhar o licenciamento de empreendimentos de energia renovável e ainda pleitear outros instrumentos que podem contribuir para a construção do processo da transição energética justa e inclusiva”, explicou Rachel Germano.
O caderno oferece um conjunto de diretrizes práticas para o acompanhamento de empreendimentos de energias renováveis, incluindo:
- Ordenamento territorial e zoneamento;
- Licenciamento ambiental;
- Consulta prévia;
- Proteção de comunidades tradicionais;
- Impactos na saúde e segurança;
- Regulação de empreendimentos offshore;
- Medidas de mitigação e compensação.
As orientações presentes no caderno foram desenvolvidas através de pesquisa, consulta a especialistas e análise de experiências práticas no setor.
“Foi resultado de uma escrita coletiva entre integrantes do MP e colaboradores de outras instituições. Estamos confiantes de que o material será útil e importante para a atuação na área”, reforçou a promotora. O MPRN promove ações de capacitação e debate sobre gestão ambiental em Santa Cruz, demonstrando seu compromisso com a causa.
Cadernos Ambientais do Ministério Público
Cada volume do projeto Cadernos Ambientais do Ministério Público abordará temas atuais e prioritários relacionados ao meio ambiente, oferecendo contextualização, o marco legal pertinente, diretrizes de atuação, modelos de peças processuais, análise de casos práticos e jurisprudência relevante. O objetivo é fornecer aos membros do MP instrumentos úteis e acessíveis para uma atuação mais eficiente e articulada na proteção do meio ambiente. O Ministério Público tem sido um grande parceiro em diversas áreas.
O projeto é fruto de uma colaboração entre o Núcleo de Estudos sobre Energias Renováveis da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), o MPRN e o MPPE, com a participação de membros, servidores e colaboradores externos. Recentemente, Lula homenageou Cacique Raoni e reforçou compromisso com povos indígenas no Xingu, um tema alinhado com as preocupações ambientais do projeto. Além disso, o MPRN abre consulta pública em Santa Cruz para definir prioridades de atuação, buscando a participação da comunidade.
Os Cadernos Ambientais do MP são elaborados por meio de um processo participativo e interdisciplinar. O material está disponível em formato digital para todos os membros do Ministério Público. AQUI.
O conteúdo será atualizado periodicamente, acompanhando a evolução das normas e da jurisprudência.
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