Comissão aprova projeto que destina 30% de arrecadação de concessões de energia para reduzir tarifa

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu sinal verde para o projeto de lei que direciona 30% da bonificação de outorga para atenuar os custos da energia elétrica para os consumidores brasileiros. A bonificação de outorga, neste contexto, refere-se ao montante financeiro arrecadado pela União em licitações de concessões no setor de energia elétrica, abrangendo geração, transmissão e distribuição.

O percentual estabelecido será alocado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo estratégico que tem como objetivo principal assegurar a modicidade tarifária e proporcionar descontos em tarifas para grupos de consumidores específicos, como famílias de baixa renda e produtores rurais.

Adicionalmente, o texto aprovado estipula que 10% do valor obtido com as concessões de geração de energia deverão ser investidos nas bacias hidrográficas onde as usinas licitadas estão localizadas.

Mudanças no texto original

O texto que obteve aprovação é um substitutivo apresentado pela Comissão de Minas e Energia, concebido pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que já havia analisado a matéria anteriormente. Essa versão consolidada unifica o projeto principal (PL 8817/17), da ex-deputada, e atual senadora, Professora Dorinha Seabra (União-TO), e o apensado (PL 8885/17).

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), após negociação com o governo, incluiu uma emenda que reduziu o percentual inicial de 50% para 30%. Carneiro enfatizou que a proposta terá um impacto significativo na vida dos cidadãos. Segundo ela, “A proposta contribui para a redução das tarifas de energia elétrica, sem falar nos efeitos dessa medida para o equilíbrio fiscal do País”.

Próximos Passos Legislativos

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliado em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, é necessário que ela seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, consulte este link.

Em discussão sobre o setor elétrico, também é importante notar que o setor elétrico e ambientalistas debatem projeto de proteção aos rios, mostrando a complexidade das decisões envolvendo energia e meio ambiente. Adicionalmente, a busca por investimentos no setor é constante, como visto em iniciativas de concessões de infraestrutura à iniciativa privada.