Comissão aprova projeto que prioriza estudantes de baixa renda em estágios não obrigatórios

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu aval, em 27 de novembro, a um projeto de lei que visa modificar o panorama dos estágios não obrigatórios no Brasil. A proposta busca priorizar estudantes de baixa renda, matriculados em escolas públicas de nível médio e universidades, e que estejam também inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A medida, que agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), estabelece que empresas privadas, concessionárias de serviços públicos e órgãos públicos darão preferência a esses estudantes em suas seleções de estágio. No caso do setor público, o preenchimento das vagas será realizado por meio de um processo seletivo simplificado.

O projeto também prevê que os agentes de integração, responsáveis pela intermediação entre as partes interessadas (empresa, aluno e instituição de ensino), deverão indicar prioritariamente alunos de baixa renda para as oportunidades de estágio não obrigatório.

Inclusão e Equidade no Mercado de Trabalho

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Rafael Brito (MDB-AL) ao Projeto de Lei 4697/12, de autoria do deputado Damião Feliciano (União-PB), e a outros nove projetos anexados. O relator da matéria enfatizou que a ação favorece a inclusão no mercado de trabalho de grupos historicamente marginalizados, que enfrentam maiores dificuldades no acesso a oportunidades profissionais. Essa iniciativa se assemelha a outras ações que promovem inclusão, como o Réveillon 2024 em Ponta Negra, que prioriza a inclusão e segurança.

“Essas medidas são fundamentais para a garantia de acesso equitativo a oportunidades em áreas como educação e trabalho”, declarou Rafael Brito. A premiação de estudantes, como no caso do concurso de vídeos do MPRN, também contribui para a promoção da educação e igualdade de oportunidades.

Próximos Passos Legislativos

A aprovação na Comissão de Trabalho representa um avanço significativo para o projeto, que agora aguarda análise em caráter conclusivo pela CCJ. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

O projeto de lei visa, portanto, garantir que estudantes de baixa renda tenham mais oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, com isso promovendo um ambiente mais equitativo e inclusivo para todos os estudantes.