Comissão da Câmara aprova regras para combater comércio ilegal de metais recicláveis

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo importante no combate ao comércio ilegal de metais recicláveis. No último dia 12, foi aprovado um projeto de lei que estabelece novas regras para vendedores e compradores desses materiais, visando comprovar a origem lícita dos produtos. A medida abrange o comércio de cobre, chumbo, zinco e outros recicláveis, com exceção do alumínio.

Pelo texto aprovado, o vendedor deverá apresentar, no momento da venda, documentos que atestem a origem legal do material. Isso inclui a nota fiscal e o certificado de compra de empresas devidamente licenciadas. Já o comprador terá a obrigação de registrar em um sistema auditável informações como o CNPJ, a nota fiscal, a quantidade e o tipo do material adquirido.

Foco no combate ao roubo de cobre

O projeto de lei tem como principal objetivo frear o comércio ilegal de metais recicláveis, com foco especial no cobre, um dos materiais mais visados por furtos no Brasil. O Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia (Conexis) informou que, em 2023, foram furtados mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações no país, um aumento de 15% em relação ao ano anterior. Esse dado foi utilizado pelo relator do projeto, deputado Julio Lopes (PP-RJ), para justificar a importância da nova legislação.

Segundo o deputado, “a obrigatoriedade de comprovar a origem lícita dos metais comercializados promove um mercado mais transparente e seguro”.

Alterações no texto original

O texto aprovado pela comissão é um substitutivo ao Projeto de Lei 3036/24, proposto originalmente pelo deputado Sargento Fahur (PSD-PR). O substitutivo introduz algumas mudanças pontuais, incluindo:

Obrigatoriedade de as empresas do setor de metais recicláveis manterem os registros das transações por um período mínimo de cinco anos;
Atribuição da fiscalização do cumprimento das novas regras aos estados;
Estabelecimento de penalidades para as empresas que descumprirem as novas regras, que podem variar de advertência à cassação da licença de operação.

Próximos passos

Agora, o projeto segue para análise em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

https://www.camara.leg.br/comentarios/pagina/portal-noticias/1122845