A situação da comunidade do Horto Florestal, no Rio de Janeiro, voltou a ser debatida, desta vez na Câmara dos Deputados. A disputa pela posse dos terrenos, que se arrasta há mais de quatro décadas entre as cerca de 600 famílias residentes e a administração do Jardim Botânico, teve um novo capítulo com a discussão de soluções para a permanência dos moradores no local.
A ocupação da área remonta a 1808, conforme relatado por Renê Esteban Rojo, representante da Secretaria Geral da Presidência da República. Um grupo de trabalho, atuante entre maio e dezembro de 2023, analisou diversas possibilidades para assegurar o direito à moradia, envolvendo moradores, o Jardim Botânico, representantes do governo e universidades. O estudo apontou que algumas moradias estão em áreas de risco, com cerca de 50 residências em situação de perigo iminente, segundo relatório da prefeitura do Rio. As famílias nessas áreas seriam realocadas dentro do Horto ou em regiões próximas. O plano é anular as ordens de reintegração de posse enquanto as medidas de realocação são implementadas.
Direito de Uso versus Detenção
Uma das principais discussões gira em torno da natureza do título a ser concedido aos moradores. Enquanto o governo federal propõe uma outorga de permissão de detenção, a comunidade pleiteia uma concessão de direito real de uso. Rafael Mota, advogado da Associação de Moradores e Amigos do Horto, enfatiza que as condicionantes do instrumento são cruciais para garantir os interesses de todos, incluindo a proibição de transferência de posse entre moradores e restrições de uso. Fábio Dutra Costa, presidente da associação, reiterou que os moradores são contra o crescimento da comunidade, buscando um acordo que ofereça segurança jurídica para ambos os lados.
Proteção do Patrimônio Cultural
Érica Diogo, coordenadora-geral de Normatização e Gestão de Territórios do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), destacou que o Horto Botânico é um bem tombado e reconhecido como patrimônio nacional, com proteção cultural, além da dimensão ambiental. Segundo ela, a permanência dos moradores é compatível com a preservação do patrimônio cultural, conforme manifestação do instituto. Laura Carneiro, deputada que representou a prefeitura do Rio, acredita em um acordo e defende o direito de uso para os moradores, considerando-o um direito menos precário do que a detenção.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que presidiu a reunião, ressaltou a importância de conciliar a preservação ambiental com a situação das mais de 600 famílias que habitam a área há décadas. A comunidade do Horto Florestal foi formada ao longo do século 20, inicialmente por funcionários de fábricas e, posteriormente, por trabalhadores do Jardim Botânico.
Histórico da Disputa
Desde a década de 1980, a União moveu ações de reintegração de posse, obtendo decisões favoráveis, mas poucas foram executadas devido aos direitos de moradia garantidos pela Constituição de 1988. A situação permanece em aberto, com a comunidade buscando uma solução definitiva para sua permanência no local.
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