Congresso Nacional aprova Orçamento de 2025 com salário mínimo de R$ 1.502

O Congresso Nacional deu sinal verde para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, definindo um salário mínimo de R$ 1.502 e estabelecendo um déficit primário de até R$ 31 bilhões. O texto, relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), segue para a sanção presidencial.

Alterações e Implicações do PLDO

Entre as principais mudanças implementadas pelo relator, destacam-se:

Proteção das Emendas Parlamentares: Emendas individuais e de bancadas foram blindadas de possíveis cortes orçamentários.
Fundo Partidário: O cálculo para correção do fundo será baseado no valor pago em 2016, ajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Orçamento de Estatais: Foi autorizada a inclusão de recursos para o pagamento de passivos judiciais e administrativos de 2024, com um prazo de quitação estendido a até quatro anos.

O novo valor do salário mínimo, que passa de R$ 1.412 para R$ 1.502, reflete a inflação e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023. O governo projeta para 2025:

Crescimento do PIB: 2,5%;
Inflação (IPCA): 3,1%;
Taxa Selic média: 8,05%;
Taxa de câmbio média: R$ 4,98 por dólar.

No entanto, analistas de mercado apresentam uma visão menos otimista, estimando um crescimento econômico de 2% e uma inflação de 4,59% para o mesmo período.

Despesas e Receitas Primárias

O projeto orçamentário estima R$ 2,32 trilhões em receitas primárias, o equivalente a 18,7% do PIB, e R$ 2,35 trilhões em despesas primárias, representando 18,9% do PIB. As despesas contemplam:

Benefícios previdenciários: R$ 980,9 bilhões (7,9% do PIB);
Pessoal e encargos sociais: R$ 414,5 bilhões (3,3% do PIB);
Outras despesas obrigatórias: R$ 373,5 bilhões (3,0% do PIB).

Consultorias especializadas apontam para riscos fiscais, como o aumento do salário mínimo e despesas com passivos judiciais. A Lei Complementar 200/2023, que substituiu o teto de gastos, estabelece limites individualizados para os três poderes, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU), com correção baseada no INPC.

Despesas destinadas a programas sociais, defesa agropecuária, proteção ambiental e outros setores prioritários foram preservadas de cortes.

Críticas da Oposição

A proposta orçamentária foi alvo de críticas da oposição, com o senador Rogério Marinho (PL-RN) classificando o projeto como “temerário” e alertando para o crescimento da dívida pública, que, segundo ele, aumentou em mais de R$ 1 trilhão nos últimos dois anos.