Congresso Nacional Corre Contra o Tempo para Aprovar Pacote Fiscal e Orçamento Antes do Recesso

O Congresso Nacional tem uma semana crucial pela frente para votar o pacote de corte de gastos proposto pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Orçamento para o próximo ano. Deputados e senadores entram em recesso legislativo na sexta-feira (20), tornando os próximos dias decisivos para a definição das medidas econômicas de 2025.

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, manifestou otimismo na última sexta-feira (13), declarando que a aprovação do pacote fiscal antes do recesso é "perfeitamente possível". Além das medidas fiscais, outras votações importantes para o Executivo também aguardam deliberação. Pacheco também mencionou uma conversa com o ministro da Educação, Camilo Santana, prometendo agilidade no projeto que visa proibir o uso de celulares nas escolas. Paralelamente, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, cancelou todas as reuniões de comissões para priorizar a análise do pacote de corte de gastos.

Para impulsionar a tramitação do pacote fiscal, o governo publicou uma portaria conjunta na terça-feira (10) que viabiliza o pagamento de emendas parlamentares ainda em 2024. A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu um parecer que autoriza o pagamento das emendas de 2024 e de restos a pagar de anos anteriores. O documento também interpreta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, estabelecendo diretrizes para o pagamento das emendas. Essa medida contorna, na prática, decisões anteriores do STF que exigiam maior transparência na liberação desses recursos.

Embora a portaria do governo tenha melhorado o ambiente político, muitos parlamentares ainda demonstram insatisfação com a velocidade da liberação das verbas. Até a última sexta-feira (13), o governo Lula havia liberado R$ 7,6 bilhões em emendas para congressistas, com previsão de que os valores cheguem às contas de prefeituras e entidades beneficiadas até esta segunda-feira (16). De acordo com a plataforma Siga Brasil, houve uma liberação de R$ 3,2 bilhões entre quarta (11) e sexta-feira (13). Até domingo (15), o total liberado para as contas de prefeituras e entidades era de R$ 7,12 bilhões, incluindo valores de dias anteriores.

A corrida contra o tempo no Congresso Nacional reflete a urgência do governo em consolidar sua agenda econômica para 2025, com um pacote de corte de gastos visto como essencial para o equilíbrio fiscal. A aprovação das medidas antes do recesso legislativo será crucial para o planejamento econômico do país no próximo ano. O ritmo de liberação das emendas, que também se tornou peça chave nesse processo, está sendo acompanhado de perto por parlamentares e pela população.