Congresso Nacional Prioriza Orçamento e Pacote Fiscal em Semana Decisiva

O Congresso Nacional entra em uma semana de intensa atividade, com sessões deliberativas convocadas para discutir e votar pautas cruciais para o país. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou todas as reuniões de comissões para concentrar esforços no plenário, onde serão debatidos o Orçamento, o pacote de cortes de gastos e a regulamentação da reforma tributária. A decisão de Lira de cancelar as sessões para acelerar a votação da Reforma Tributária reflete a urgência em concluir a pauta.

A sessão deliberativa foi iniciada nesta segunda-feira (16), às 17h, marcando o começo de uma semana decisiva para a agenda legislativa. O calendário é apertado, pois a última data útil para trabalhos no Legislativo é sexta-feira (20), antecedendo o recesso parlamentar que tem início em 23 de dezembro.

Orçamento e Finanças em Foco

Na terça-feira (17), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votará o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em seguida, a Lei Orçamentária Anual (LOA) será analisada. Após a aprovação na comissão, ambos os projetos serão votados em sessão conjunta por deputados e senadores. A aprovação do Orçamento, incluindo a análise da Câmara de Natal aprova Orçamento de R$ 5,2 bilhões para 2025, é fundamental para o funcionamento do Estado.

O governo federal propôs um pacote de cortes de gastos, composto por um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Segundo estimativas do governo, as medidas podem resultar em uma economia de aproximadamente R$ 70 bilhões até 2026. O deputado Moses Rodrigues (União-CE) foi designado relator da PEC. A falta de consenso político, influenciada por disputas sobre emendas parlamentares, tem dificultado o avanço desses projetos. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, em declaração recente, ainda não havia votos suficientes para aprovar o pacote, mas o governo estava trabalhando para viabilizar a análise dos textos. A liberação de emendas parlamentares é vista como um fator crucial para garantir o apoio dos parlamentares.

Reforma Tributária e Outras Pautas

O projeto de regulamentação da reforma tributária, que passou pelo Senado, retornará para análise na Câmara dos Deputados. A conclusão da votação ainda este ano é uma prioridade para Lira e para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). As discussões sobre a Reforma Tributária: Senadores do RN dividem votos em projeto polêmico e a Reforma Tributária: Senadores do RN se dividem na votação refletem a complexidade da matéria. Além disso, Lira manifestou interesse em pautar um pacote de matérias relacionadas ao setor de turismo.

Senado em Ação

No Senado, há a expectativa de aprovação da proposta que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já confirmou a intenção de votar a proposta ainda este ano. Além disso, o Senado deve analisar os textos do pacote de ajuste fiscal, após a aprovação na Câmara, com a perspectiva de aprovação sem alterações para evitar atrasos. A proposta de repactuação das dívidas dos estados, que passou por mudanças na Câmara, também está na pauta do Senado. Este texto foi objeto de negociações diretas conduzidas por Pacheco durante o ano. O Senado também aprovou o texto-base da Reforma Tributária, mas com mudanças significativas.

Com o calendário legislativo apertado, as próximas sessões prometem ser decisivas para a aprovação de matérias de grande impacto econômico e social para o país.