Após o feriado de Carnaval, o Congresso Nacional e o Judiciário retomam suas atividades com pautas importantes e urgentes. Entre os temas prioritários estão a análise do Orçamento de 2025 e o andamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado, tema já abordado em "Denunciados por suposto plano de golpe de Estado têm prazo final para apresentar defesa ao STF" no Voz do RN.
Na esfera legislativa, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso se prepara para dar início à discussão do relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 na terça-feira, 11 de março. A votação, originalmente prevista para dezembro, foi adiada devido a impasses políticos e à suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do pagamento de emendas parlamentares. Um acordo firmado no final de fevereiro entre o ministro do STF, Flávio Dino, e líderes do Congresso, estabeleceu novas diretrizes para assegurar a transparência e a rastreabilidade no uso das emendas, tornando obrigatória a identificação do parlamentar responsável pela indicação dos recursos e da entidade beneficiada.
No âmbito do Judiciário, a expectativa se concentra no julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outros 33 investigados, acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A PGR deverá se manifestar até sexta-feira, 14 de março, sobre os argumentos apresentados pelas defesas dos acusados. Após essa etapa, a Primeira Turma do STF deverá definir a data do julgamento, que decidirá se os acusados se tornarão réus. Esse tema é sensível, e a possibilidade de impeachment de ministros do STF, conforme alertado por Alcolumbre, adiciona complexidade.
Outras pautas da semana
Além das questões orçamentárias e da denúncia contra Bolsonaro, outras pautas relevantes estão na agenda do Congresso e do Judiciário:
- Posse no Superior Tribunal Militar (STM): A ministra Maria Elizabeth Rocha assume a presidência da Corte na terça-feira, 11 de março. Integrante do STM desde 2007, ela foi a primeira mulher a ser nomeada para o tribunal militar e já exerceu a presidência em um mandato interino entre 2013 e 2015.
- Crime da 113 Sul: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará recursos relacionados ao caso do assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, de sua esposa e da empregada da família, ocorrido em 2009. A filha do casal, Adriana Villela, foi condenada a 60 anos de prisão como mandante dos crimes. A defesa busca a anulação da condenação, enquanto o Ministério Público pede a execução imediata da pena.
- Julgamento sobre laqueadura e vasectomia: O STF retomará, na quarta-feira, 12 de março, a análise da constitucionalidade da lei que estabelece a idade mínima de 21 anos e a exigência de ter dois filhos para a realização dos procedimentos de esterilização voluntária. O julgamento foi suspenso em novembro do ano passado.
Esses temas, de grande impacto para a sociedade brasileira, prometem movimentar o cenário político e jurídico nos próximos dias. É importante ressaltar que o Voz do RN acompanha de perto as decisões do STF, como a obrigatoriedade de eleições em caso de vacância de governador e vice, mesmo no último ano de mandato.
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